Vinte Pessoas Participam De Um Concurso De Sorteios

Casa do Concurseiro. PRÓXIMA ATUALIZAÇÃO: SOMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL www.acasadoconcurseiro.com.br Conteúdos de Conhecimentos Bancários - Último Edital CEF 1. Abertura e movimentação de contas: documentos básicos. 2. Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. (Este assunto será tratado na apostila de Atendimento, Professora Tatiane Marcelo) 3. Cheque – requisitos essenciais, circulação, endosso, cruzamento,…

está intrinsecamente ligado legalidade, pois determina que ao a verbis: duas formas: edital e convite. O primeiro é utilizado nas "Art. 4o - Parágrafo único. O procedimento licitatório modalidades concorrência, pregão, concurso, tomada previsto nesta lei caracteriza ato administrativo de preços e leilão. Já a segunda é a apenas utilizado formal, seja ele praticado em qualquer esfera da na modalidade convite. Administração Pública." Diz-se…

ordem pública também no Direito Privado (ex.: capacidade civil, impedimentos para o casamento). Portanto, toda regra de Direito Público é também de ordem pública, mas nem toda a regra de ordem pública é de Direito Público. 1.2 – Estado Estado é a pessoa jurídica (quem tem personalidade tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações) de direito público. Isso nem sempre foi assim no Brasil. Já vigorou, aqui, a teoria da dupla personalidade, segundo a qual o Estado, enquanto atuando…

assustadora, os acidentes de trabalho, oriundos dessa nova realidade. A CIPA surgiu de uma recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil em 1944, já no governo de Getúlio Vargas, vinte e três anos depois. Hoje, a CIPA, tornou-se forte aliada dos trabalhadores e da empresa na prevenção dos acidentes do trabalho. Tenham certeza que nos próximos doze meses teremos muitos problemas a resolver, mas que, com…

proceder à devida licitação. Existe, portanto, grande distinção entre a forma administrativa de agir e a dos particulares. Página 02 Em que aspectos o direito privado se diferencia do direito público? No âmbito do direito privado, se uma pessoa resolve, por exemplo, construir uma casa, pode escolher livremente o arquiteto que irá definir o seu projeto, o engenheiro ou a empresa de engenharia responsável pela execução da obra, o material e o fornecedor para comprá-lo.…

2.1.2 Princípio da Igualdade O princípio de igualdade, onde afirma que todos somos iguais perante a lei, tem como base um dos principais fundamentos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que é "a dignidade da pessoa humana". Conforme afirma o autor Bonatto(2008,p.30): “o princípio da igualdade, pois surgiu para cumprir o objetivo maior de igualar os naturalmente desiguais, jamais podendo acontecer o inverso, isto é, desigualar os iguais".

de 2010) o o § 8 As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5 e o 7 , serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) o o o § 9 As disposições contidas nos §§ 5 e 7 deste artigo não se aplicam aos bens e aos serviços…

artefactos explosivos. En todos los casos se proced erá al decomiso de las armas o artefactos. 55Segundo a interpretação de Pablo Barbieri, o artigo 4º do capítulo supra referido trata de reprimir as pessoas que facilitem a guarda, ou custódia, de elementos geradores de violência ou danos às pessoas que freqüentam os estádios. 56Concluímos então que, por orientação deste dispositivo normativo,não apenas o torcedor que pratica o delito é punido pela autoridade judiciária, mas também…

assustadora, os acidentes de trabalho, oriundos dessa nova realidade. A CIPA surgiu de uma recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil em 1944, já no governo de Getúlio Vargas, vinte e três anos depois. Hoje, a CIPA, tornou-se forte aliada dos trabalhadores e da empresa na prevenção dos acidentes do trabalho. Tenham certeza que nos próximos doze meses teremos muitos problemas a resolver, mas que, com…

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.…