Vinculos E Adolescentes

de proporcionar esclarecimentos e entendimentos entre as famílias em situações de conflito comuns nestes processos, promovendo encontros entre as partes envolvidas nestes transtornos, para um melhor desenvolvimento psicossocial da criança e/ou adolescente envolvida neste conflito familiar. 2. APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO O TJERJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), comarca de SJM está localizado no RJ. A instituição tem como missão “resolver os conflitos de interesses…

PRECEITOS DO ECA E A IMPLANTAÇÃO DA MEDIDA DE LIBERDADEASSISTIDA NO ACRE O Estatuto da Criança e do Adolescente, no capitulo IV, que trata das medidas socioeducativas, especificamente a 118 de Liberdade Assistida, enseja um caráter educativo e emancipatório aos jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social e acabam em conflito com a lei.Em Rio Branco Acre, o trabalho começou a ser desenvolvido no ano de 2005,através de um convênio com a SENADH, CONANDA e SECIAS. Esta…

princípios estipulados pela sociedade, a família é à base de formação do sujeito, mas nem sempre o apego a esses principais cuidadores corresponde a esta afirmação. Segundo Barstad (2013) a teoria do apego visa compreender como se constroem os vínculos entre mãe e bebê. Desde nascimentos a criança necessita de um cuidador para sobrevivência, alguém que lhe passe uma base de segurança e estabilidade, lhe dê o suporte para as descobertas da vida formando assim o apego propriamente dito.…

Imperatriz para a realização de trabalho acadêmico observamos que crianças com mais 02 anos de idade têm mais dificuldade de serem adotadas, situação esta que contraria os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Art. 19 do ECA afirma que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. Segundo informações obtidas no acesso ao…

proteção social e promover os meios necessários para que fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acessem seus direitos de cidadania. Responsável: Elisania Cunha 4. Parcerias Estabelecidas Secretaria Municipal de Assistência Social Instituição de Acolhimento – “CASA LAR” CESEP – Centro Socioeducativo de Perdizes 5. Público Alvo Adolescentes de 13 há 18 anos que se encontram inseridos nos programas de fortalecimentos de vínculos, bem como em medidas de proteção e…

"Art. 49. São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei: [...] II - ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência; [...]". O direito do adolescente permanecer…

PREFEITO Gilmar Antunes Olarte SECRETÁRIA Janete Belini D’Oliveira 1 BASES LEGAIS • 1. Constituição Federal – Brasília/1988. Art.203 e 204 • 2. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Nº 8.742 de 07/ Dezembro/1993. • 3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069 de 13/Junho/1990 • 4. Política Nacional do Idoso. Lei Nº 8.842 de 04/Janeiro/1994 • 5. Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. Lei Nº 7.853 de 24/Outubro/1989 • 6. Política Nacional de…

com seus direitos violados. Caracteriza-se, portanto, como Centro coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade, sendo responsável pela oferta de orientação e apoio a indivíduos e famílias que não tenham rompidos os vínculos familiares e comunitários. O CREAS pode ser, ao mesmo tempo, referência na prestação dos serviços, que neste caso são executados no próprio Centro, como contra referência, no sentido de articular a rede de…

mesmo o parente responsável pela criança ou adolescente, tenta de forma explícita e abusiva afastar este do convívio e relacionamento com o outro genitor e sua respectiva família, tentando de várias formas impedirem e até mesmo destruir a relação psicoafetiva, social e moral com o mesmo. Segundo o artigo 2º da Lei 12.318/2010 Alienação Parental é: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos…

filho ou os filhos. Isso ocorre porque no ato da separação as crianças e/ou os adolescentes acabam sendo tratados como bens que não podem ser divididos, por assim dizer, devem ser compartilhados e/ou guardados por uma das partes, cabendo à outra assumir sua responsabilidade precípua do genitor dando àquele todas as condições de vida digna. Mas, apesar do dever da família, por vezes, as crianças e adolescentes envolvidos acabam sendo a maior vítima da separação, tornando-se alvo,…