Viaduto Santa Teresa Bh

possível (Seleções Jurídicas, ADV-/COAD, abr. 2013). 58. O Município e o enigma da competência comum constitucional (Revista Forum Municipal & Gestão das Cidades, ano I, nº 1, set./out. 2013 e Revista da ESMESC – Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina, v. 20, nº 26, 2013). 59. Federação, eficiência e ativismo judicial (Revista Interesse Público, Forum, nº 81, set./out. 2013). Nota do Autor Quando a vida me inclinou para o Direito Público, e especialmente para o Direito…

utilização administrativa ou de uso coletivo. Assim, tanto é contrato de obra a construção de edifício para instalar-se a sede de uma Assembleia Legislativa, como o é a de uma escola municipal. São, ainda, exemplos desses contra­ tos a construção de viadutos, de represas, de prédios públicos, de obras sanitárias etc. A construção resulta de atividades e materiais destinados à criação do bem. Re­ forma é o conjunto de alterações que esse bem pode sofrer, sem que seja ampliado. Ampliação…