Direito

jurídico sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário; d) direito da vítima de pleitear indenização sempre que sofrer um dano; e) dever de reparar o dano só no caso de dolo ou culpa do agente. Gabarito: Letra C Questão 02 Com relação à omissão é correto dizer: a)sempre tem relevância jurídica; b)nunca tem relevância jurídica; c)só tem relevância jurídica no Direito Penal; d)tem relevância jurídica quando o omitente tem o dever jurídico de agir; e)só tem relevância jurídica no Direito Civil. Gabarito: Letra D Questão 03 Com relação à culpa em sentido estrito é incorreto dizer: a) a conduta é voluntária, mas o resultado é involuntário; b) não haverá culpa se o resultado for imprevisível; c) se o resultado for previsto sempre haverá dolo; d) culpa é violação do dever (objetivo) de cuidado; e) a falta de cuidado se exterioriza pela imprudência, negligência e a imperícia. Gabarito: Letra C Questão 04 Em relação ao dano moral é incorreto dizer: a) a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do dano moral por não ter ela honra subjetiva; b) pode-se cumular indenização por dano moral e material; c) o inadimplemento contratual por si só não configura o dano moral; d) inexiste dano moral por fato praticado no exercício regular de direito; e) o dano moral deriva do próprio fato ofensivo, provada a ofensas,…

autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Alexandre não terá o dever de indenizar, uma vez que não há qualquer tipo relação obrigacional, não há relação contratual entre Joaquim e alexandre. quem tem uma relação jurídica e, por conseguinte, dever de reparar o dano, é Priscila, esposa de Joaquim…

grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA: A resposta é negativa porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha este dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviável a pretensão indenizatória de Joaquim. E como advogada faria menção ao artigo 1566,CC I – Fidelidade recíproca.…

o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar. B) Dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso. C) O ato praticado com abuso do direito, mesmo se não houver causado dano a vitima ou ao seu patrimônio, resulta em dever de indenizar em virtude da violação a um dever de conduta. D) O dano patrimonial atinge os bens…

contratual ou legal. A quem caberia o dever de indenizar Joaquim, era Priscila, sua esposa, vez que, neste caso há uma relação jurídica entre eles, por força do Direito de família, poderia Priscila indenizá-lo. (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de…

Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina…

2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação a situação acima é correto afirmar: A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. ATIVIDADE 2…

integridade de um muro), resolveu sacrificar a integridade do muro. Assim, incide no caso a hipótese a hipótese do art. 188, II do CC pelo qual não é ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente. Apesar de sua conduta não ter sido considerada ilícita, Ricardo deverá reparar o dano causado ao proprietário do muro. Esse é o comando previsto no art. 929 do Código Civil. aula 02 feita MENINA MORRE AO…

de lesão aos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos? 26) Quais são as causas que interrompem o nexo causal? Nessas hipóteses, há dever de indenizar? 27) Quais são as excludentes da ilicitude da conduta e seus fundamentos legais? Nessas hipóteses, há dever de indenizar? 28) O que é a cláusula de não indenizar? Ela pode ser utilizada no Brasil? Aplicação Prática Teórica Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido…

, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. Resposta letra D. SEMANA 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só…