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Epidemiológica Guia de Vigilância Epidemiológica 7ª edição 1ª reimpressão Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília - DF 2010 © 1985 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra…

clínicas e órgãos públicos, deverá ser recolhida a diferença do imposto, adotando-se como base de cálculo para estas operações a prevista no Conv. ICMS 76/94. Nota 28-C: Nas operações interestaduais com os produtos da lista negativa o contribuinte tem direito a redução da base de cálculo da operação própria nos termos do Conv. ICMS 34/06: • Medicamentos, soros e vacinas, preparações químicas contraceptivas e ataduras, esparadrapos, gazes e sinapismos impregnados de medicamentos: –…

ser recolhida a diferença do imposto, adotando-se como base de cálculo para estas operações a prevista no Conv. ICMS 76/94 (art. 289, § 12 do RICMS/12). Nota 28-C: Nas operações interestaduais com os produtos da lista negativa o contribuinte tem direito a redução da base de cálculo da operação própria nos termos do Conv. ICMS 34/06: • Medicamentos, soros e vacinas, preparações químicas contraceptivas e ataduras, esparadrapos, gazes e sinapismos impregnados de medicamentos: –…