O lugar das políticas de participação popular no estado gerencial: criação e evolução do conselho nacional das cidades

de Desenvolvimento Social FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FUNASA – Fundação Nacional de Saúde FUNSET – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito GT – Grupo de Trabalho GTI – Grupo de Trabalho Interministerial MCIDADES – Ministério das Cidades MMA – Ministério do Meio Ambiente MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MS – Ministério da saúde PAR – Programa de Arrendamento Residencial PDP – Plano Diretor Participativo PL – Projeto de Lei PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico PLANHAB – Plano Nacional de Habitação PLC – Projeto de Lei Complementar PLS – Projeto de Lei Substitutivo PNDU – Política Nacional de Desenvolvimento Urbano PNSA – Política Nacional de Saneamento Anbiental PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento Econômico RM – Região Metropolitana SAF – Secretaria de Assuntos Federativos SE – Secretaria Executiva SECONCID – Secretaria do Conselho das Cidades SNDU – Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano SNH – Secretaria Nacional de Habitação SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SEMOB – Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito SNPU – Secretaria Nacional de Programas Urbanos SNSA – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental SOF – Secretaria de Orçamento Federal SPI – Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. INTRODUÇÃO…

de gestação (comprovado por atestado médico) ou da data do parto (comprovado pela certidão de nascimento). A partir de setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas passará a ser feito diretamente pelas empresas, que serão ressarcidas pela Previdência Social. As mães adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social. Em casos comprovados por atestado médico, o…

visual, todas as possíveis conseqüências ambientais do projeto e suas alternativas, comparando vantagens e desvantagens e indicando a alternativa de menor impacto, pois como preconiza a legislação, deve ser divulgado e devidamente compreendido pelos grupos sociais interessados. d) PBA - Plano Básico Ambiental O PBA é constituído de: • Relatório Informativo • Elenco dos Programas Ambientais, com base no constante no EIA - e eventuais recomendações e/ou exigências…

possibilidades de interação entre os Estados e a União, compartilhando responsabilidades em condições de autonomia, cooperação e complementaridade. O município ao assumir seu papel constitucional traz uma série de benefícios, tais como: (i) mais proximidade dos problemas a enfrentar e melhor acessibilidade dos usuários aos serviços públicos; (ii) maiores possibilidades de adaptação de políticas e programas às peculiaridades locais; (iii) melhor utilização dos recursos e mais eficiência…

colaborador. IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DE SUA EFICÁCIA Deverão ser adotadas as medidas necessárias e suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações: a) identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde; b) constatação, na fase de reconhecimento, de risco evidente a saúde; c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos…