Da destinação dos embriões excedentários

Biosecurity Law, for the embryos which are destinated to research do not have a nervous system. If they are not going to become, in any way, human beings, it seems to be more than fare and reasonable to give them a noble purpose, such as to promote the health of millions people. KEYWORDS ASSISTED REPRODUCTION; EXCESS EMBRYOS; BIOSECURITY LAW 267 1. INTRODUÇÃO O ato de procriar é uma das funções mais importantes dos seres vivos. Com o desenvolvimento biotecnológico, deixou, porém, de ser um fato puramente natural para submeter-se à vontade humana. O desejo de gerar um filho é garantido pela nossa Carta Magna no art. 226, § 7º. Podem, assim, as pessoas recorrerem a todos os meios científicos disponíveis para a realização do seu projeto de parentalidade. O direito de procriar envolve outros direitos garantidos constitucionalmente, como o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar. O Estado estimula os avanços da medicina reprodutiva, bem como, por meio do art. 1.597 do Código Civil brasileiro, legitima a possibilidade de reprodução pelos casais que a desejam mas não podem obtê-la pela via natural1. Atualmente, as técnicas utilizadas para a reprodução assistida são: a inseminação artificial,2 a transferência intratubária de gametas,3 a fertilização in vitro4 e a micromanipulação de gametas.5 Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ELISA AZEVEDO DE OLIVEIRA CLONAGEM HUMANA Maringá 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ELISA AZEVEDO DE OLIVEIRA CLONAGEM HUMANA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Pesquisa Jurídica, sob orientação da Prof ª. Dr ª. Valéria Silva Galdino Cardin Maringá 2013…

seu vice (eleições em apenas um turno). 2000 Congresso Nacional do MST em Brasília reúne 10 mil representantes de 23 Estados. 2000 Dois PMs de Rondônia são considerados culpados pelo massacre de Corumbiara. 2000 Grandes manifestações de movimentos sociais, sobretudo dos indígenas, em pro¬testo contra o tipo de comemoração oficial sobre os 500 anos do “Descobrimento”, Porto Seguro, Bahia. 2000 Congresso aprova Lei de Responsabilidade Fiscal. ^ Subir Século 20 Década de…

moral, sociológico, antropológico, religioso, entre outros campos do conhecimento científico que se depararam com essas novas possibilidades, antes tidas como improváveis ou, no mínimo, distantes de uma realização concreta. No campo jurídico, importa saber sobre a licitude de tais pesquisas, normatizá-las e principalmente criar mecanismos para adequação destas no ordenamento pátrio. Tida como a esperança para cura de inumeráveis doenças as pesquisas com stem cells é tão polemica…

Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADS Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ Centro de Tecnologia e Ciências - CTC Centro de Tecnologia Educacional - CTE Centro Universitário de Controle do Câncer - CUCC Ciências Econômicas, Faculdade de - FCE Ciências Médicas, Faculdade de - FCM Coleta Seletiva da UERJ - COOPERE Comunicação Social, Faculdade de - FCS Cooperativa de Econ. e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda. - COOPUERJ Coordenadoria de Artes e Oficinas de Criação - COART…

ANTIOXIDANTS. / PRODUCCIÓN DE EMBRIONES IN VITRO: EL ESTRÉS OXIDATIVO Y LOS ANTIOXIDANTES. Letícia Ferrari Crocomo, Wolff Camargo Marques Filho, Fernanda da Cruz Landim-Alvarenga, Sony Dimas Bicudo ............................................................................................................. 470 MATRIZ METALOPROTEINASES NA REPARAÇÃO CORNEAL. REVISÃO DE LITERATURA. / MATRIX METALLOPROTEINASES IN CORNEAL REPAIR. REVIEW. / METALOPROTEINASAS DE MATRIZ EN LA REPARACIÓN DE…

Ano 11 nº 1 - janeiro/fevereiro de 2012 ISSN 1678-2410 Enfermagem Brasil - Volume 11 - Número 1 - janeiro/fevereiro de 2012 Enfermagem Periódico científico dos profissionais de enfermagem BRASIL Assistência de enfermagem Nefrologia • Assistência no pós-operatório de cirurgia cardíaca • Mulheres em tratamento oncológico • Qualidade de vida de paciente em terapia hemodialítica Oncologia Educação • Mapeamento do genoma humano em oncologia • Conhecimento sobre a técnica da…

eleita prefeita e Hélio Bicudo, seu vice (eleições em apenas um turno).2000 Congresso Nacional do MST em Brasília reúne 10 mil representantes de 23 Estados.2000 Dois PMs de Rondônia são considerados culpados pelo massacre de Corumbiara.2000 Grandes manifestações de movimentos sociais, sobretudo dos indígenas, em pro¬testo contra o tipo de comemoração oficial sobre os 500 anos do “Descobrimento”, Porto Seguro, Bahia.2000 Congresso aprova Lei de Responsabilidade Fiscal.^ SubirSéculo 20…

Bicudo, seu vice (eleições em apenas um turno). 2000 Congresso Nacional do MST em Brasília reúne 10 mil representantes de 23 Estados. 2000 Dois PMs de Rondônia são considerados culpados pelo massacre de Corumbiara. 2000 Grandes manifestações de movimentos sociais, sobretudo dos indígenas, em pro¬testo contra o tipo de comemoração oficial sobre os 500 anos do “Descobrimento”, Porto Seguro, Bahia. 2000 Congresso aprova Lei de Responsabilidade Fiscal. ^ Subir Século 20 Década…

tema importantíssimo, que precisa ser levado em conta por todos os setores da sociedade. Das Organizações, exigem-se posturas mais transparentes e intervenções conscientes na complexidade do momento atual, que considere os interesses da sociedade e os impactos ambientais de suas ações; dos Pesquisadores, contribuições com a geração de novos conhecimentos; e do Estado, a formulação de leis e políticas públicas, bem como a vigilância e fiscalização para que o desenvolvimento seja…