Universidade Candido Mendes Maria Leticia Costa Miranda

peculiaridades da relação de trabalho desportivo, especialmente no período de formação profissional (que é realizado sem vinculo de emprego). Tais aspectos afirmam, sem possibilidade de dúvidas, a legitimidade do 2 Por Rafael Dias Marques e Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes 3 Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses das crianças e adolescentes partícipes das relações de trabalho de formação. A Parte II, por seu turno, adentra diretamente no iter procedimental…

do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CDC. SALDO DEVEDOR. TR. ANATOCISMO. 1- Afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que trata de relações de consumo, sendo que…

Sagan afirma: "A ciência está longe de ser um instrumento perfeito de conhecimento. É apenas o melhor que temos".35 31 ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2.002. p. 287. 32 COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. v. 1, t. 1, p. 95-114. 33 WEBER, Max. Ensaios sobre a teoria das ciências sociais. São Paulo: Moraes, 1991. p. 1-74. 34 RUSSELL, Bertrand. Meu…

coletiva, Método, 2007, org. por Adriano Sant'Anna Pedra) . . S. Políticas Públicas e Pretensões Judiciais Determinativas (Políticas Públicas: Possi­ bilidades e Limites, obra coletiva, coord. por Cristiana Fortini, Júlio César dos Santos Esteves e Maria Tereza Fonseca Dias, Fórum, 2008). O Ministério Público e o Combate à Improbidade Administrativa (Temas Atuais do Ministério Público, coord. por Cristiano Chaves de Faria, Nelson Rosenvald e Leo­ nardo Barreto Moreira, Lumen Juris,…

Marcelo Machado Bertoluci Vice-Presidente: Luiz Eduardo Amaro Pellizzer Secretário-Geral: Ricardo Ferreira Breier Secretária-Geral Adjunta: Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira Tesoureiro: Luiz Henrique Cabanellos Schuh ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/RS DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Diretor-Geral: Rafael Braude Canterji Vice-Diretora: Rosângela Maria Herzer dos Santos Diretor Administrativo Financeiro: Paulo Saint Pastous Caleffi Diretor de Cursos Permanentes: Francis Rafael Beck Diretor

triparte a atividade estatal: a função administrativa (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). ADMINISTRAÇÃO MATERIAL ou OBJETIVA – é a atividade administrativa propriamente dita. Corresponde ao conjunto de funções ou atividades administrativas que são públicas, consistentes em realizar concreta, direta e imediatamente os fins constitucionalmente atribuídos ao Estado, por isso mesmo denominadas atividades finalísticas da Administração Pública (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Assim, a função…

Avaliação da Secretaria de Política Nacional dos Transportes • Laerte Corrêa Marques – Coordenador de Planos, Programas e Projetos do Departamento de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Política Nacional dos Transportes Francisco Luiz Baptista da Costa – Diretor de Planejamento do Departamento de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Política Nacional dos Transportes No Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão • Ariel Cecílio Garces Pares – Secretário do…

Brasil : Exames de Ordem : Direito 347.965.8(81)(079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editor Roberto Navarro Assistente editorial Thiago Fraga Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) Arte, diagramação e revisão de provas Perfekta Soluções Editoriais Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador Serviços editoriais Elaine…