Direito

vistas a não ser infligida ao acusado pena que ultrapasse a devida cominação, sob o equívoco de manifestação atécnica, passional e exageradamente estigmatizante. Diante da deslegitimação teórica e fática do sistema penal, Marília Denardin Budó esgrima o descompasso dessa constatação com o ensino do direito penal no Brasil, onde ainda não se questionam o real exercício de poder e a violência que vigora no próprio sistema, a marcá-lo pela morte, denunciando a articulista que o tratamento de tais questões de forma crítica significa de certa forma poupar vidas. Moysés da Fontoura Pinto Neto critica as apropriações do pensamento do filósofo Giorgio Agamben por grande parte dos juristas, propondo uma leitura diversa ao resgatar de seus textos a ênfase de uma “política que vem”, na qual conceitos atuais como soberania, direitos humanos e contrato social perdem seu papel. No espaço documento histórico, a Direito e Democracia oferece aos seus leitores versão oficial de A Carta de Pero Vaz de Caminha, que não apenas retrata descrições geográficas da terra descoberta, mas também assinala os primeiros atos jurídicos da civilização europeia nas terras brasileiras. Aos nossos consumidores, que aproveitem a leitura. Elaine Harzheim Macedo Editora 188 Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 Breves considerações sobre o olhar, ouvir e escrever enquanto passos constitutivos da pesquisa qualitativa no âmbito jurídico: aproximações entre…