Unidades De Conservação Ambiental

Marli T. Deon Sette 2012 2013 Instrumento da PNMA: Ecossistemas – Biomas e Unidades de Conservação Professora: Ms. Marli Deon Sette – 2013.2 e-mail marli@ladesom.com.br Web: www.marli.ladesom.com.br Obs: Este Material não substitui a bibliografia recomendada 2 Marli T. Deon Sette 2013 Unidades de Conservação Legislação: • CF, art. 225, § 1°, 1o, incisos I, II, III e VII. • Lei 6.938/1981 – art. 9°, VI. • Lei 9.985/2000. • Decreto 4.340/2002. • LC 38/95 (alterada pela LC 232/2005)…

Ministério do Meio Ambiente SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS Brasília 2010 República Federativa do Brasil Presidente: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente: José Alencar Gomes da Silva Ministério do Meio Ambiente - MMA Ministra: Izabella Mônica Vieira Teixeira Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF Secretário: Bráulio Ferreira de Souza Dias Diretoria do…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA NOÇÕES BÁSICAS No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente,

Fornecidos por Unidades de Conservação do Estado de Goiás: Um estudo para subsidiar políticas de Proteção à Natureza. Erlon Maikel Gouvêa Linha de Pesquisa: Conservação, desenvolvimento e sociedade Orientador: Francis Lee Ribeiro 1. Justificativa Entre as várias estratégias adotadas para a conservação dos ecossistemas talvez a que vem obtendo resultados mais efetivos seja a criação de Unidades de Conservação em áreas que apresentam relevantes atributos ambientais. No…

Ciências Biológicas Legislação Ambiental UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Introdução A pesquisa foi realizada no intuito de mostrar: O conceito de unidades de conservação A legislação estadual Tipos de unidade de conservação em Pernambuco Levantamento quantitativo por tipo de Unidades de conservação UNIDADES DE CONSERVAÇÃO È uma área de proteção ambiental. As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Princípios Fundamentais : Previstos no artigo 225 da Constituição Federal, destacam-se os seguintes princípios: 1) Princípio do desenvolvimento sustentável: Encontra-se previsto no art. 225, caput da Constituição Federal, ao preceituar o dever de defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O raciocínio desenvolvido para construção deste princípio baseia-se no reconhecimento de que o desenvolvimento econômico e…

DIREITO AMBIENTAL Prof. Luiz Jungsted Discente: Lívia Salgado de Oliveira Questões: 1) Trace diferenças entre APP e ARL. 2) Quais as novidades da Instrução Normativa do IBAMA 184/2008 no processo de licenciamento ambiental? 3) Os estados e municípios estão obrigados a acatar a estruturação das unidades de conservação definidas pela Lei nº. 9.985/2000? Respostas: 1) Primeiramente, há de se dizer que a ARL (art. 16 do Código Florestal) – Área de Reserva Legal –…

Será instalado um empreendimento de significativo impacto ambiental no município X. Esse empreendimento afetará Áreas de Preservação Permanente e duas unidades de conservação municipais (que não são Áreas de Proteção Ambiental). Com base na LCP 140/2011, qual o órgão ambiental competente para o licenciamento do empreendimento? Esse Licenciamento pode ser realizado perante mais de um órgão ambiental? Por quê? Fundamente sua resposta. De acordo com o disposto no art. 9º, inciso…

especificamente, e públicos em geral, zelar pelo uso racional e sustentável e, também, pela conservação dos recursos naturais presentes no território, seja em áreas públicas, seja em áreas priva kiyugiyh Art. 7o As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável. § 1o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo…

AVALIAÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS COMO SUBSÍDIO AO PLANEJAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS (ENSEADA DE ABRAÃO - ILHA GRANDE/ ANGRA DOS REIS) COM BASE EM GEOPROCESSAMENTO Ana Lucia Castro de OLIVEIRA1 Nadja Maria Castilho da COSTA 2 RESUMO A parte Sul do Estado do Rio de Janeiro é a área de maior remanescente florestal de Mata Atlântica do Estado, caracterizada por formação de Floresta Ombrófila Densa (Submontana, Montana e Alto Montana), Floresta Ombrófila Mista e…