Uma Visão Minimalista Do Direito Penal

constituído por uma sociedade civil e pelo Estado. Neste contexto, o estado-nação ou país é a entidade política soberana constituída por uma população que habita um certo território. Esta população, na medida em que é formada por cidadãos com direitos teoricamente iguais, constitui-se em um povo, que serve de base para a existência do estado-nação. Por outro lado, nesse país é possível distinguir uma sociedade civil e um Estado. A sociedade civil é constituída pelas classes sociais e grupos

Edelstein de Pesquisas Sociais Ano da última edição: 2007, Editora Evangraf Ltda. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer meio de comunicação para uso comercial sem a permissão escrita dos proprietários dos direitos autorais. A publicação ou partes dela podem ser reproduzidas para propósito não comercial na medida em que a origem da publicação, assim como seus autores, seja reconhecida. ISBN: 978-85-7982-060-1 Centro Edelstein de Pesquisas…

racionalização da procura de cuidados de saúde (Pinto e Aragão 2003). Contudo, em Portugal, esta medida de contenção de custos tem sofrido sucessivos aumentos e um alargamento aos diferentes sectores da saúde. Tal facto parecer-nos-à colidir com o direito dos portugueses a um sistema de saúde universal geral e tendencialmente gratuito, financiado através de impostos. Mais ainda, em Portugal os indivíduos são englobados em dois grupos: isentos e não isentos; sendo que, tal facto…

meados da década de 80, concorreram para que se reflectisse e se avançasse para profundas mudanças estruturais, primeiro económicas e depois políticas. As democracias populares, de tipo socialista, são então substituídas por estados democráticos de direito, realizando-se, em todos eles, eleições gerais universais para designação dos titulares do poder político. Os sistemas de governo adoptados reflectem a nova realidade e a forma como se estruturou o poder político, em cada um destes…

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a Participação do Brasil MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações…

as velhas beatas e fofoqueiras e o padre sedutor, maquiavélico e assassino são apenas alguns exemplares de uma sociedade apodrecida e racista. Raimundo José da Silva, que saíra ainda criança do Maranhão para Portugal, onde estudou e formou-se em Direito. Raimundo desconhecia sua real origem (ele não conhecia sua mãe). Após retornar ao Maranhão, a fim de vender suas propriedades, buscar conhecer sua origem e rever familiares, fica hospedado na casa de seu tio onde desperta o interesse de…

posicionamento afronta, porém, diretamente as posturas relativistas – pós-modernas ou não – que negam a possibilidade do conhecimento humano atingir a 24 totalidade dos aspectos da realidade. Da mesma forma, Kosik (ibid.) denuncia a falsa totalidade como a visão do todo em uma posição privilegiada e em oposição com as partes (fenômenos), de modo que estas possam ser desprezadas para a constituição da totalidade. Para o autor, a dialética não pode entender a totalidade como um todo…

UENP CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA Campus de Jacarezinho ANA PAULA SEFRIN SALADINI TRABALHO E IMIGRAÇÃO: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais Jacarezinho/PR 2011 ANA PAULA SEFRIN SALADINI TRABALHO E IMIGRAÇÃO: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais…

UENP CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA Campus de Jacarezinho ANA PAULA SEFRIN SALADINI TRABALHO E IMIGRAÇÃO: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais Jacarezinho/PR 2011 ANA PAULA SEFRIN SALADINI TRABALHO E IMIGRAÇÃO: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais…

as palavras acima, a juventude brasileira saiu às ruas em todo país nas jornadas de junho e julho levantando principalmente a bandeira da redução da tarifa de ônibus e agregando outras pautas como a luta pela educação e pela saúde pública, pelo direito a cidade e ao lazer. Sob o escopo da luta pela redução da tarifa, os manifestantes em meio a Copa das Confederações extrapolaram a pauta puramente econômica e expressaram a indignação frente ao atual estágio de precarização e…