Uma Visão Minimalista Do Direito Penal

Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título 91-0473 CDU – 343.01 2 – Síntese Parcial - Capítulo primeiro Zaffaroni reflete acerca

Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título 91-0473 CDU – 343.01 2 – Síntese Parcial - Capítulo primeiro Zaffaroni reflete acerca

TRABALHO DE DIREITO PENAL QUESTÃO 01 Em 07/09/2011, durante as comemorações cívicas da independência brasileira, Gregório de Mattos, apelidado por seus amigos de “Boca do Inferno”, foi detido por policiais civis acusado da prática da contravenção de vadiagem (art. 59 da Lei de Contravenções Penais). Levado à Delegacia de Polícia foi lavrado Termo Circunstanciado que posteriormente encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de São José/SC, aguarda despacho do Juiz. A partir…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Rogério Greco Introdução A mídia, no final do século passado e início do atual, foi a grande propagadora e divulgadora do movimento de Lei e Ordem. Profissionais não habilitados (jornalistas, repórteres, apresentadores de programas de entretenimento, etc.) chamaram para si a responsabilidade de criticar as leis penais, fazendo a sociedade acreditar que, mediante o recrudescimento das penas, a criação de novos tipos penais incriminadores e o afastamento…

judiciais para a interrupção da gravidez em situações semelhantes se multiplicaram em todo o país, exigindo deste Pretório Excelso uma manifestação definitiva sobre a questão. A situação narrada bem representa o desafio enfrentado pelos operadores do Direito Civil contemporâneo para decifrar os enigmas daquilo que a doutrina convencionou chamar de “bioética”. A expressão, atribuída ao oncologista Van Rensselaer Potter, que a utilizou pela primeira vez em seu Ação de…

Constitucional Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza – Ed. Saraiva Direito Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Administrativo Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Ed. Impetus Sinopse Jurídica (Vols. 19 e 20) – Márcio Elias Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Penal Geral…

Vítimas, 4 Classificação de Vítimas, 5 Visão do Código Penal em relação à vítima, 6 A colaboração da vítima na prática do delito, 7 Análise de caso: As vítimas contribuem para realização do delito e sua relação com os vitimadores, Conclusão, Referências Bibliográficas. Resumo: Este artigo visa apontar sucintamente o conceito de vitimologia e o envolvimento da vítima, de todas as formas, no delito desde o seu eclodir até as suas consequências; através de uma breve visão veremos as…

interrupção da gravidez seria um processo semelhante, neste caso, a tirar a vida de uma pessoa em estado terminal, a qual sabe-se que inevitavelmente irá morrer, mais cedo ou mais tarde - no caso da anencefalia, provavelmente muito cedo. Essa visão é, entretanto, contestada por grupos contrários ao aborto, que alegam que toda vida tem valor, independente de seu tempo de duração. Um estudo realizado na Alemanha, onde o aborto terapêutico é permitido, demonstrou que as mães optam…

ressocializadora. Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador: Professor Mestre Miguel Ivân Mendonça Carneiro. Brasília 2014 SUMÁRIO SUBÁREA: Direito Penal LINHA DE PESQUISA: Direitos Humanos: Eixo temático: Violência e Controle Social: os Desafios da…

colocado à disposição do Estado, destinada àquele que infringiu a legislação penal ao praticar conduta considerada ilícita, antijurídica e culpável. Em razão disso, Luiz Regis Prado[1] entende que a aplicação da pena seria uma forma de enfatizar o poder estatal. Ainda segundo o eminente jurista, a pena é medida indispensável para a objetiva proteção dos bens jurídicos, que é a principal função do Direito Penal. A fim de determinar uma finalidade para a aplicação da pena, a doutrina