Uma Interpretação Do Brasil

Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto. Está baseado no direito escrito em códigos ou coleções, sendo inspirado no direito romano. Civil Law é o sistema jurídico adotado pelo ordenamento jurídico atual. É preciso realçar que apesar do sistema jurídico da Civil Law abranger um maior número de Países, existem outros sistemas jurídicos no mundo, como por exemplo, o…

julgue as opções abaixo: I. A interpretação da cultura concebe os significados culturais como objetivos e neutros. II. A interpretação da cultura pode conter poligrafia. III. A interpretação da cultura deve ser microscópica. Marque a alternativa CORRETA: Resposta Selecionada: Correta e) II e III Resposta Correta: Correta e) II e III Feedback da resposta: As alternativas corretas são: A interpretação da cultura pode conter poligrafia e A interpretação da cultura deve ser microscópica

Estácio de Sá. Advogada. Resumo: o controle judicial da Administração Pública apresenta-se como um instrumento para efetivar Direitos Fundamentais e manter o pacto federativo que estrutura o Estado Democrático de Direito na República Federativa do Brasil. Grandes questões nacionais têm sido decididas pelo Judiciário, questões dignas de aplauso e crítica em razão do seu alcance político, uma vez que implementam políticas públicas determinando as escolhas da sociedade. Examinar-se-á a…

HERMENÊUTICA JURIDICA ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO INTRODUÇÃO A partir da codificação do CORPUS JURIS CIVILIS, realizado por Justiniano o Direito passou a ser cada vez mais sistematizado e dogmático. Com isso logo surgiram movimentos contra esse dogmatismo, pois como o Direito é uma ciência humana, não deveria se ater aos dogmas e as leis como única forma de aplicar a justiça. Deveria acompanhar as mutações sociais e se adaptar ao contexto histórico. Com esses movimentos…

tendo como foco os profissionais da educação e, em especial o Conselho Municipal de Educação. Ele traz um subsídio para o estudo da legislação educacional, por entender que é necessário compreender a organização textual específica dessa área, conhecendo as técnicas de interpretação e sua conceituação antes de estudar as normas, propriamente dita. O texto objetiva desmitificar o estudo da legislação, e incentivar o cidadão à pesquisa das…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO Brasil Praeter Legem Corrupção Estado Omisso -------------------------------------------------------------------------------- Relação entre cultura nacional e cultura organizacional --------------------------- A liberdade da corrupção, frente a omissão estatal --------------------------------- Controle de constitucionalidade?--------------------------------------------------------- “Anomia” um…

A revolução de 30 e seu significado político – Luciano Martins O artigo do Luciano Martins trás uma discussão sobre a interpretação da revolução de 30. A questão central da sua discussão é o questionamento de uma interpretação que atribui caráter episódico ao contexto. Na parte inicial do seu texto, Martins apresenta alguns elementos da percepção que se tem sobre a revolução de 30 que a apontam como indicadores de ruptura, e assim, uma revolução. A questão inicial do texto do Luciano…

UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA 01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal? A função do incidente de uniformização de jurisprudência é buscar a uniformidade de interpretação do direito dentro de determinado tribunal. Só pode ser suscitado em grau de recurso ou nos processos de competência originaria do tribunal. Por seu intermédio, busca-se obter do tribunal um pronunciamento prévio a respeito de determinada tese jurídica, discutida no processo em julgamento, sobre a qual…

conteúdo. É o processo de interpretação que permite aplicar, nos dias de hoje, preceitos jurídicos estabelecidos há anos ou séculos, mas ainda em vigor, como a Constituição estadunidense de 1789 ou o Código Napoleônico de 1804. Toda norma jurídica sujeita-se a interpretação, razão pela qual o brocardo in claris cessat interpretatio (e suas variações) não é procedente. A atividade interpretativa pode ser classificada em dois grandes grupos: Quanto à origem: interpretação autêntica,…

Total Qualidade: Interpretação da RDC 16 2013 (segundo artigo) Interpretação da RDC 16 2013 (segundo artigo) Posted: 28 Oct 2013 04:36 PM PDT Escrito por Silvana Chaves Continuando nossa leitura e interpretação da resolução é importante frisarmos que na introdução publicada na RDC 16/2013 ficou claro que esta norma foi revisada com o conceito de integração de outras regulamentações, incluindo as resoluções do MERCOSUL (GMC nº 04/95, 38/96, 65/96 e 131/96). Evidência clara do…