Uma Grande Coesão Interna à água Líquida é Conferida Pelo

25 confere aos Estados a chamada competência residual ou remanescente e o art. 30 dispõe especificamente sobre o que compete aos Municípios. No que respeita ao Distrito Federal, as competências legislativas dos Estados e Municípios são-lhe conferidas, nos limites de seu território, pelo § 1º do art. 32. A competência da União tem crescido constantemente desde a primeira Constituição Republicana, de 1891. Isso se deve, em parte, à tendência para a ampliação das atribuições do…

(Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948) Há um descuido e um descaso na salvaguarda de nossa casa comum, o planeta Terra. Solos são envenenados, ares são contaminados, águas são poluídas, florestas são dizimadas, espécies de seres vivos são exterminadas: um manto de injustiça e de violência pesa sobre dois terços da humanidade. Um princípio de autodestruição está em ação, capaz de liquidar o sutil…

I.4 O Judiciário brasileiro e a efetividade do Direito Internacional dos Direitos Humanos após a redemocratização – p. 66 Capítulo II A produção legal da ilegalidade e o Direito internacional – p. 75 II.1 Pluralismo e Monismo Jurídicos; Unidade e Coesão do Direito – p. 75 II.2 A produção legal da ilegalidade; a questão do conseqüencialismo na Teoria Geral do Direito; a ambigüidade da cultura jurídica brasileira – p. 86 II.3 Limitações do Direito Internacional no tocante à efetividade dos…

10/92 e 103/96 - indeterminado); NOTA: O art. 1º do Decreto nº 27.913, de 15/09/2005, alterou o inciso IV do art. 6º, nos seguintes termos: IV - saída interna de leite in natura, pasteurizado ou resfriado, e queijo tipo coalho. (Convênio ICM 7/77, 25/83, ICMS 121/89, 78/91 e 124/92 - indeterminado). Redação anterior: IV - saída interna para consumidor final dos seguintes produtos (Convênios ICM 07/77, 25/83, ICMS 121/89, 78/91 e 124/93 indeterminado); a) leite in natura, pasteurizado ou

trás. Nos anos 1990, tudo mudou. O surgimento dos recursos digitais e, sobretudo, da internet como nós a conhecemos hoje, já no início dos anos 2000, redefiniu a forma como produzimos e distribuímos obras intelectuais. Vivemos, pois, tempos de grande efervescência criativa. A internet permite a todos que se expressem em diversas mídias e plataformas, tornando autores quem quer que esteja conectado à rede. Somos todos fotógrafos, escritores, músicos, cineastas. Como lembra o…

intervenção de organizações empresariais de grande dimensão, as viagens organizadas passaram a ganhar cada vez maior importância. A título de exemplo, refira-se que 40% dos britânicos que se deslocam ao estrangeiro, ou seja à volta de 15 milhões, fazem-no na modalidade de viagem de grupo. 1.3. Tipos de Turismo A identificação dos tipos de turismo resulta das motivações e das intenções dos viajantes, podendo seleccionar-se uma enorme variedade, dada a grande diversidade dos motivos…

Globalização: As consequências humanas • Identidade • Legisladores e intérpretes • O mal-estar da pós-modernidade • Medo líquido • Modernidade e ambivalência • Modernidade e holocausto • Modernidade líquida • A sociedade individualizada • Tempos líquidos • Vida a crédito • Vida líquida • Vida para consumo • Vidas desperdiçadas Zygmunt Bauman e Tim May APRENDENDO A PENSAR COM A SOCIOLOGIA Tradução: Alexandre Werneck . Sumário . Prefácio à segunda edição…

neoliberal1 gerou riqueza e renda para uma pequena parcela da população mundial, ao passo que grande parte continuava ainda sem acesso e, inclusive, aos produtos básicos. Além disso, o crescimento desenfreado da população mundial, o elevado padrão de consumo globalizado, a constante pressão de ambientalistas quanto aos problemas ambientais e o fortalecimento da opinião do consumidor, contribuíram em grande parte para o surgimento de um debate em nível internacional, a partir da década de…

Técnico, que exige Ensino Médio completo. Para um melhor aproveitamento do estudo, esta apostila apresenta teoria exemplificada e exercícios de fixação, além de questões de provas anteriores e quadro sinótico. Esperamos que este material possa ser de grande valia na conquista de sua vaga. Nesta apostila você encontrará as seguintes matérias: - Noções de Direito Constitucional e Administrativo - Raciocínio Lógico - Interpretação de Textos - Língua Portuguesa - Atualidades - Conhecimentos…

execução de sentenças penais, transferência de pessoas condenadas e vigilância das mesmas ou das libertadas condicionalmente, até um amplo leque de medidas de auxílio judiciário em matéria penal. Como se refere no próprio preâmbulo, essa lei interna atendeu já à Convenção das Nações Unidas de 1988, «designadamente em matéria de auxílio judiciário, extradição e execução de decisões de perda de produtos do crime». O presente diploma, compatibilizando-se com a terminologia e as novas regras do