Um Integrante Da Polícia Militar De Determinado Estado Da Federação Pretende Participar De Processo Eleitoral Na Condição De Candidato A Vereador Do Município Onde Reside O Militar Conta Com Onze Ano

e julgar, ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios. 5) Da Organização dos Poderes: PJ, PE, PL. 6) Funções Essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45 I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: a) a AÇÃO DIRETA DE…

organizadores ; Antônio Octávio Cintra, Dóris de Faria, Tania Costa, co-organizadores. – Brasília : Editora Universidade de Brasília, 2008. 332 p. : il.; 22 cm. ISBN 978-85-230-1004-1 1. Reforma política. 2. Ciência política. 3. Sistema eleitoral. 4. Partidos políticos. 5. Lei de Responsabilidade Fiscal. I. Mulholland, Timothy. II. Rennó, Lúcio R. III. Título. CDU 32 Sumário Apresentação Timothy Mulholland 9 Reformas Políticas no Brasil: Realizadas e…

“estrutura” de um ser que se convencionou denominar Estado. ➢ A palavra constituição tem vários significados, mas todos exprimem a idéia de modo de ser de alguma coisa. Nesse sentido é que se diz que o Estado tem constituição, que é o simples modo de ser do Estado. ➢ CONSTITUIÇÃO: é a particular maneira de ser do Estado (Celso Bastos). ➢ CONSTITUIÇÃO: é um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 7 A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  A CONSTITUIÇÃO DE 1824  A PRIMEIRA REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891  A REVOLUÇÃO DE 1930 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934  O ESTADO NOVO E A CONSTITUIÇÃO DE 1937  A DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1946  O REGIME MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1967; A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969  A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA DE 1988 8 O PODER CONSTITUINTE 8.1 DOS TITULARES DO PODER CONSTITUINTE 8.2 ESPÉCIES DE PODER…

Interministerial nº 4.226, de 31/12/2010. Diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança pública..............................................................................................................34 Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária..............................................................39 Para servir e proteger: Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário para as Forças Policiais e de Segurança…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL 13 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO 16 Princípio republicano - república federativa brasileira 16 I - o país e o estado brasileiro: 16 II - território e forma de estado 16 III - estado federal : forma do estado brasileiro 17 IV - forma de governo : a república 18 Princípios republicano 19 Princípio da separação dos poderes - funções 20 Estado democrático de direito 22 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS…

o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA. a) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos. b) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo. c) É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. d) É a norma maior de um Estado, que regula os direitos e deveres de um povo nas suas relações. 3 - (2014 – FUNDEP - TJ-MG –…

com os devidos acréscimos pessoais. PONTO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Faz-se premente ao estudioso deste ramo do direito, noções prévias do Estado e seus elementos indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. 1. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica…

Pessoa. o presente livro é uma contribuição ao debate sobre os 50 anos da instalação da ditadura civil-militar de 1964 no Brasil. Mais especificamente, trata da repercussão desta ditadura no estado da Paraíba, com a repressão que então se instalou desarticulando um cenário de mobilização social democrática, atingindo diversos atores sociais e inaugurando um período violento, de ampla violação dos direitos humanos. Nos últimos anos, como tentativa de superar este triste legado…

histórico das Constituições brasileiras — 70 12.1. A Constituição Política do Império do Brasil — 70 12.2. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 — 70 12.3. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 — 71 12.4. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937 — 72 12.5. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1946 — 72 12.6. A Constituição de 1967 — 73 Parte 2 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Capítulo 1 DIREITOS E…