Um Indicador De Sustentabilidade Analisando As Duas Afirmações Acima Citadas Conclui Se Que

República, quando não forem apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. D) durante o recesso do Poder Legislativo federal, funciona Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita pelas duas Casas do mesmo. E) cada legislatura vai de 15 de fevereiro a 30 de junho, recomeçando em 1º de agosto e encerrando em 15 de dezembro. 10- A Constituição disciplina a repartição da receita de forma que A) pertencem aos municípios…

ativos”, têm participado ativamente dos processos que constituem sua pesquisa, o que quer dizer que estão diretamente envolvidos nos processos de mudança. Essa abordagem, que não é comum na pesquisa acadêmica, tem se mostrado extremamente valiosa. Duas perspectivas ou dimensões se repetem em muitos dos artigos: uma dimensão sociocultural e uma dimensão estética, ou seja, um reconhecimento da fascinação e do apelo estético da mídia. Esperamos que o Livro do Ano seja uma fonte de…

parcial). Oportunamente, vale dizer que a revogação (3ª lei, revogadora da 2ª) da lei revogadora (2ª lei, revogadora da 1ª) não ressuscita automaticamente os efeitos da primeira lei. Isso porque o art. 2º, § 3º, da LINDB veda a repristinação. No caso acima, a 1ª lei só voltaria a viger se da 3ª constasse expressa previsão em tal sentido. 1.5 Obrigatoriedade das leis Extrai-se do art. 3º da LINDB mandamento proibitivo: ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. A…

destacados economistas. Todos com ativa produção intelectual, participação no debate público e na formação de gerações de economistas brasileiros. Não foi tão excelente idéia o convite a mim dirigido para escrever este breve prefácio. Só posso imaginar duas razões para tal honroso convite. A primeira, por estar ocupando, temporariamente, um cargo considerado relevante na República. A segunda, talvez, por conhecer Conversas com Economistas Brasileiros 7 pessoalmente a todos os…

autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. SUMÁRIO PREFÁCIO............................................................................................7…

perspectiva de direitos humanos. A publicação é de responsabilidade do consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto de Lei, sob a coordenação do CLADEM/Brasil – Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. Dividida em duas partes, a publicação resgata um pouco da história da luta feminista contra a violência e da criação da Lei Maria da Penha, esclarece o processo legislativo, analisa a disputa jurídica em torno da concepção da lei e a responsabilidade…

esquemas de interpretação. Por exemplo, pensar como as diferentes concepções de democracia e liberdade podem ser um critério para reagrupar as experiências. Assim, 2003 2009 no “universo infinito particular” dessas experiências convivem pelo menos duas concepções que, senão antagônicas, mantém entre si uma grande tensão: a noção de liberdade como ausência de limites para o desenvolvimento individual e a noção de liberdade como espaço para 2009 - HOJE ESCOLA POLITEIA produção do…

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume II TEXTOS TEMÁTICOS dezembro / 2014 © 2014 – Comissão Nacional da Verdade (CNV) Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE José Carlos Dias José Paulo Cavalcanti Filho Maria Rita Kehl Paulo Sérgio Pinheiro Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari Rosa Maria Cardoso da Cunha Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da…

não é absoluta, mas condicionada. Não apenas pelo mundo dos argumentos, mas também pelo universo das causas naturais que interferem no organismo. Esse ponto necessita de um esclarecimento. 2.4 Condicionamentos da autoria responsável No meu entender, duas razões levaram Habermas a entender a liberdade comunicativa como liberdade condicionada: Primeira razão: Existem forças naturais, pressões sociais, etc., que nos impedem de agir da forma como planejamos anteriormente. Segunda razão:…

poderes do Estado brasileiro ainda fundamentam muito pouco as suas ações, demandas ou decisões judiciais na jurisprudência internacional, a despeito do longo acervo de Tratados e Acordos firmados pelo Brasil. Mas este cenário está em mudança. Quase duas décadas depois de reconhecida a competência da Corte, pode-se afirmar que os Tribunais brasileiros, em especial o Supremo Tribunal Federal, vêm ampliando as citações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em suas decisões, a…