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WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual, nos termos do disposto no art. 400 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08, por ser mais benéfica à defesa, chamo o processo à ordem para que seja convertido o Interrogatório do Acusado em diligência, citando-o para que apresente Defesa Prévia…

dos excessos praticados sob a égide do liberalismo, surgiu a premente necessidade de o Estado regular, através de um conjunto de atos normativos, as relações de trabalho e suas condições, impondo limites. Essa atuação positiva do Estado passou a ser fortemente cobrada, principalmente pelas coalizões de empregados (cerne dos movimentos sindicais que se seguiriam anos depois) e pela própria Igreja Católica, que editou várias diretrizes políticos-sociais, como se observa, por exemplo,…

EDIÇÃO Sigo sozinho. A partir desta 6.ª edição, a presente obra deixa de ser escrita a quatro mãos e passa a ser um livro solitário. Por iniciativa e pedido do meu querido coautor, José Fernando Simão, esta coleção de Direito Civil passa a ser escrita somente por mim. Penso que, ao final, ganha toda a comunidade jurídica nacional com a outra coleção que surgirá, escrita pelo meu querido irmão acadêmico. E Simão continuará a ser um irmão para mim, um ícone, uma referência, um guru…

http://www.fatosdaeconomia.com.br Quando tratamos de dinheiro e temporalidade, alguns elementos básicos devem ser levados em consideração, tais como: Inflação → Os preços não são os mesmos sempre; Risco → Investimentos envolvem risco que geram perda ou ganho de dinheiro; Incerteza → Não há como saber que tipo de investimento é mais rentável sem estudo prévio; Utilidade → Se não é útil, deve ser adquirido? Figura 1.2: Dinheiro Fonte: http://www.jogoscelular.net Oportunidade → Sem…

..................................................................................................................... 249 10.6 TIR- TAXA INTERNA DE RETORNO ........................................................................................... 250 10.7 LIQUIDEZ CORRENTE ............................................................................................................... 251 10.7.1 Liquidez geral .......................................................................................

resolução de conflitos por meio de arbitragem 242 12.6 / 8 - Composição e experiência profissional da administração e do conselho fiscal 243 12.7 - Composição dos comitês estatutários e dos comitês de auditoria, financeiro e de remuneração 250 12.9 - Existência de relação conjugal, união estável ou parentesco até o 2º grau relacionadas a administradores do emissor, controladas e controladores 255 Formulário de Referência - 2012 - GAFISA SA Versão : 15…

Estado do país. Nosso manual serviu de modelo para tantos outros. Tais fatos jamais poderiam ter ocorrido sem os colegas que examinaram o trabalho da Comissão do Advogado Iniciante e, de forma sempre precisa, apontaram quais melhorias deveriam ser feitas. Ou a todos aqueles que apresentaram sugestões. SUMÁRIO 4 Somo a estas as congratulações a todos os membros da Comissão do Advogado Iniciante e eventuais colaboradores que com seu empenho tornaram possível a realização…

configura a intempestividade do mesmo. Melhor sorte não tem o recurso adesivo, pois diante do não conhecimento do recurso principal, o apelo adesivo resta prejudicado. Dito isso, com apoio no art. 557, caput, do CPC, deixo de conhecer os recursos, haja vista a extemporâneidade da apelação e a prejudicialidade do recurso adesivo. Intimemse. Manaus, 27 de fevereiro de 2013. Desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo - Relatora”. de Paula Bezerra OAB 2600/AM, Geysa Caroline de S. Machado OAB…

.............................................................................122 LEI Nº l.540. DE 06 DE AGOSTO DE l 993......................................................................................130 LEI Nº 9.060 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2 000................................................................................132 DECRETOS DECRETO Nº 439 DE 24 DE ABRIL DE 1.973 ..........................................................................136 DECRETO Nº 1.462 DE 13 DE JUNHO DE 1

pela eficiente Editora Método (dirigida pelo competente amigo Vauledir), têm alcançado sucessivas edições, constituindo-se em verdadeiros best-séllers do ramo juslaboral. Como se não bastasse isso, a sua faceta dinâmica é visivelmen­ te constatada por ser ele um dos mais produtivos Procuradores do Trabalho de Pernambuco, exercendo, atualmente, inclusive, o cargo de Procurador-Chefe substituto na PRT/6.â Região. Além disso, atua como palestrante em inúmeros Congressos e Seminários, sendo…