Um Homem De 28 Anos Flagrado Pela

interpretação deverá observar o processo sistemático. 19. Note-se que, de acordo com o art. 17 do Código de Ritos, ¿a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito¿, cabendo tal encargo ao dominus litis, observada a regra contida no art. 28 do mesmo Diploma Legal. 20. Tal interpretação é feita considerando-se a vigência do sistema processual acusatório no direito pátrio, pelo que a atribuição para requerer ao juiz o desarquivamento dos autos de procedimento…

acredita-se, inexistentes – sendo certo ser esta mais uma medida “higienista”, proposta em conflito com as garantias constitucionais. 2 A EVOLUÇÃO DO USO DA DROGA NO BRASIL Prorroga-se no tempo a tradição do consumo de drogas. Em alguns momentos, o homem procurou na droga a nutrição física, noutros, andou à procura de remédio para as suas doenças, outros ainda, para alimentar sonhos ou alcançar o transcendente, influenciar o humor, buscar a paz ou a excitação, enfim, simplesmente…

História das Olimpíadas Jogos Olímpicos - ou Olimpíadas - é um conjunto de provas esportivas de caráter mundial, disputadas de 4 em 4 anos em cidades escolhidas. Pode participar dessas provas qualquer atleta ou equipe representando país filiado ao C.O.I.(Comitê Olímpico Internacional), desde que obedeça às normas estabelecidas pelos regulamentos olímpicos e pelas leis que regem os respectivos esportes. Atualmente, são 19 esses esportes: atletismo, basquete, boxe, canoagem, esgrima,…

faltem folhas ou existam falhas na impressão. 4 - Transfira cada uma de suas respostas para a Folha de Respostas conforme as instruções lá contidas. 5 - Para se dirigir aos fiscais, levante o braço e aguarde ser atendido. 6 - O candidato que for flagrado com telefone celular ou outro aparelho eletrônico, “mesmo desligado”, terá a sua prova anulada. Não leve o celular ou outro aparelho eletrônico para o banheiro, pois o porte destes, nessa situação, também ocasionará a anulação da prova.…

violações de toda espécie, que não contenham conotação ideológica. Estrutura básica do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado do Pará – SIEDS Aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Sancionada pelo Governador Simão Jatene no dia 28 de dezembro de 2011, a Lei número 7.584 foi criada para reorganizar o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS, bem como reestruturar a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará - Segup. O SIEDS tem como…

aquartelamento devem ser tratados de acordo com o artigo 290 do Código Penal Militar, reservando-se a Lei antidrogas, ao consumidor que for apanhado longe das áreas militares. CAPÍTULO I – O transito é caracterizado pela relação homem-necessidade de circulação, em um determinado contexto.Transitar é uma necessidade fundamental do ser humano. Sendo assim todos são usuários do transito, independente do papel que estejam desempenhando . O CTB (Código de Transito…

Francisco X. da Cunha, Propaganda contra o Império. Reminiscências na imprensa e na diplomacia. 1870 a 1910, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1914, p. 202. 6 Revista Ilustrada, ano 9, n. 369, p. 3. 7 Ibid., ano 12, n. 462, p. 6. 5 17 Maria Tereza Chaves de Mello Dossiê de uma nova cultura que, desde os anos 1870,8 vinha varrendo a visão de mundo da direção 9 imperial. Desejo de futuro Em consonância com marcadas alterações sócio-econômicas, novas idéias…

primeira arma automática, a metralhadora, com capacidade para efetuar inúmeros disparos por minuto (CARTAXO, 2005). Importante frisar que o arqueólogo peruano Guillermo Cock encontrou no ano de 2004 em um cemitério inca, a primeira vítima de arma de fogo das Américas. Os arqueólogos acreditam que a morte se deu no ano de 1536 durante a invasão espanhola e provavelmente tenha sido vitimada por um projétil de mosquete ou arcabuz (COCK, 2007). 13 Estabelecida a origem das armas de fogo,…

(LEI 11.343/06) ARTUR ANDRADE ALMEIDA Estudante de direito da Universidade Católica do Salvador RESUMO: O objetivo deste trabalho é proporcionar a reflexão sobre os critérios de diferenciação entre o usuário e traficante de drogas presentes no art. 28 da Lei 11.343/06, que acabou gerando questionamentos doutrinários acerca do tipo penal aberto e do subjetivismo encontrado no referido dispositivo. Desta forma, verifica-se uma mitigação ao principio da Taxatividade penal, dando margem…

Olimpíadas gregas, os atletas competiam nus, exibindo sua beleza física. Era vedada a presença das mulheres na arena, pois não tinham capacidade para apreciar o belo. Também nas manifestações teatrais os papéis femininos eram desempenhados por homens travestidos ou com o uso de máscaras. Manifestações evidentemente homossexuais. O maior preconceito contra a homossexualidade provém das religiões. A concepção bíblica vem do preceito judaico, na busca de preservação do grupo étnico.…