Um Estudo De Campo Relações Homoafetivas

sociedade do século XXI 3. UNIÃO HOMOAFETIVA 3.1. A união homoafetiva no Brasil e em outros países 3.2. Mitos e preconceitos 3.3. Legítimo direito de cidadania 4. ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.1. Breve histórico da adoção 4.2. Adoção por casais homoafetivos 4.3. O “mal” do preconceito prevalece sobre o “bem” da adoção 4.4. Decisões judiciais e depoimentos 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS RESUMO Este trabalho enfoca a questão da adoção homoafetiva em suas diversas…

transmite aos desfavorecidos a ilusória impressão de que obterão justiça só com a edição de leis, mesmo leis que, por falta de suporte numa vontade política efetiva, terminarão sendo apenas lei para ler”. (Calmon de Passos) RESUMO Este estudo visou suscitar a falta de proteção a dois grupos, de um lado uma minoria que há muito tem sido marginalizada e excluída dentro do ordenamento de outro o descumprimento da lei em relação aos infantes que chegam a passar a vida em um…

extensão dos benefícios previstos nos artigos 19, incisos II e V, e 33, incisos I a X e parágrafo único, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, do Estado do Rio de Janeiro, aos servidores públicos civis que tenham constituído uniões homoafetivas. O pedido residual de reconhecimento de incompatibilidade entre as decisões administrativas e judiciais mencionadas na petição inicial e a Constituição Federal foi recebido como ação direta de inconstitucionalidade com ADI 4.277 Distrito

Fundamental (ADPF) 132, as quais reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo” (grifo nosso). Tal entendimento reafirmado com efeitos erga omnes pelos Tribunais de todo o país: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. POSSIBILIDADE. POSICIONAMENTO CONSAGRADO NO JULGAMENTO DA ADIN Nº 4277 E DA ADPF Nº 132. DIREITOS SUCESSÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo em vista o julgamento da ADIn nº 4277 e da ADPF nº 132, resta superada a compreensão de…

- SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 12 2. LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA HOMOAFETIVIDADE 13 2.1 A religião sobre a liberdade de expressão homoafetiva. 16 Nota da CNBB a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à união entre pessoas do mesmo sexo. 18 3. SOBRE DIREITO PENAL E OS CRIMES CONTRA A HONRA: APLICADO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO 21 4. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL; LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ARTIGO 5º DA C.F.…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Presidente Prudente 2008 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando pela Idade Média e chegando até…

seu objetivo geral, comprovar a possibilidade da adoção por pares homoafetivos. Tem como objetivos específicos observar o conceito de família e explorar sua evolução no decorrer dos anos; apresentar as novas espécies de família, especialmente a homoafetiva e a união estável; analisar o conceito, o contexto histórico e os tipos de filiações, priorizando mostrar principalmente os princípios que norteiam o instituto da adoção, para melhor se fazer entender acerca da matéria tratada. Por fim…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE ITAITUBA - LTDA FACULDADE DE ITAITUBA - FAI CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL REVOLUÇÃO SEXUAL: Homossexualidade ITAITUBA / PARÁ NOVEMBRO/2013 ALEXANDRE BEZERRA JÉSSICA BARBOSA JOCIANE ALVES JOSCIANY PASSOS KELLY ADRIANA LILIANE OLIVEIRA MADALENA RIBEIRO ROSIVETH SOUSA REVOLUÇÃO SEXUAL: Homossexualidade Trabalho solicitado como requisito de avaliação de nota parcial da disciplina Sociologia geral, com o tema:…

sociais, econômicas e biológicas, mas principalmente por estas famílias se adequarem de acordo com as necessidades do momento social em que abertamente se encontram. Hoje as famílias, consideradas um valor, podem ser legitimadas pela existência das relações sócio-afetivas, unidas voluntariamente e por laços de afetividade, ultrapassando vínculos biológicos de parentesco, bem como a hierarquização do poder patriarcal legitimado pelo casamento heterossexual. É certo que o princípio da…

Adoção homoafetiva - Document Transcript 1. CURSO DE DIREITO ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROF. ADRIANO PORTELLA DE AMORIM Josilene Nascimento de Souzai RELAÇÕES HOMOATEFIVAS: ADOÇÃO Brasília – DF, 2010 2. RESUMO O Direito de Família é uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições mais…