Um Ente Público Recebeu Receitas Orçamentárias Em Dois Ex

Financeiro (Anexo 13); Balanço Patrimonial (Anexo 14); Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15); Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 02) dos órgãos: Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Educação; Receita segundo as Categorias Econômicas (Anexo 02). O projeto está dividido em três partes: a primeira apresenta o município de forma geral, com suas características históricas, demográficas, educacionais, econômicas e turísticas. Sua segunda…

– D.F., março/2008 Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Dissertação de Mestrado CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves Dissertação de…

de gerenciamento. Atender interesse publico, essa é a função da gerencia do Estado. Princ. da Indisponibilidade, ele não pode dispor dos bens da Adm pub; o agente pub. é mero gestor. 1° momento – o estado só contava com a sua estrutura interna composta pela Adm pub direta e indireta. 2° momento – origem no direito francês, a Adm pub. Chama a iniciativa privada para delegar as atividades. (ex. lança edital com “concessão de serviço publico; licitação, atravésdo edital). O…

CONSELHEIROS Rochilmer Mello da Rocha José Euler Potyguara Pereira de Mello Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado Natanael José da Silva AUDITORES Hugo Costa Pessoa Lucival Fernandes Valdivino Crispim de Souza, Ms. PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Kazunari Nakashima PROCURADORES Érika Patrícia Saldanha de Oliveira Yvonete Fontinelle de Melo Paulo Curi Neto CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Antônio Robespierre Monteiro Lisboa SECRETÁRIO DAS SESSÕES Hermes Henrique…

aplicação da Lei n. 8.429/1992 O que é improbidade administrativa? Improbidade administrativa é a caracterização atribuída pela Lei n. 8.429/1992, conhecida como LIA (Lei de Improbidade Administrativa), a determinadas condutas praticadas por agentes públicos e também por particulares que nelas tomem parte. A definição de tais condutas é dada pelos artigos 9°, 10 e 11 da referida lei: o artigo 9° define os atos de enriquecimento ilícito; o artigo 10, os atos que acarretam lesão ao…

Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais”. Ex. SESC, SENAC, SESI, SENAI, SENAR e SEBRAI, etc. Não integram a Administração Direta nem a Indireta. Os Serviços Sociais Autônomos também são citados como entes de cooperação de acordo a Constituição – C.F.2008 no seus arts. 5º, LXXIII; 22, XXVII; 37, XIX e XX; 52, VII; 71, II a IV; 163,…

3) – Princípio da Impessoalidade: 32 4) - Princípio da Publicidade: 33 5) - Princípio da Eficiência: 34 III- Princípios Administrativos Infraconstitucionais: 36 1- Princípio da Finalidade Pública: 36 2- Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público: 37 3- Princípio da Presunção de Legitimidade ou de Veracidade 37 4- Princípio da Especialização: 38 5- Princípio do Controle ou Tutela: 38 6- Princípio da Autotutela ou Controle Administrativo: 38 7- Princípio da Hierarquia: 39 8-…

Márcio Lara diaGraMação Ad Hoc Comunicação * Os créditos referem-se às edições de 2007 e de 2011. APRESENTAÇÃO Introdução 1 7 8 Histórico do financiamento público da Saúde 12 1.1 Antecedentes 12 1.2 As crises do financiamento e a busca de novas fontes 17 2 Modelos de financiamento e gastos públicos e privados: panorama nacional e internacional 28 2.1 Considerações gerais 28 2.2 Como são financiados os serviços de saúde 29 2.3 Dispêndios: comparações…

servidores públicos admitidos por concurso público, para cada x = 1, 2, 3, ..., Sx, seja o subconjunto de S formado pelos servidores que prestaram exatamente x concursos até que no concurso de número x foram aprovados pela primeira vez; considere, ainda, que Nx seja a quantidade de elementos de Sx. A respeito desses conjuntos, julgue os itens a seguir. 16 Considere que Sx para x = 1, 2, 3 e 4 represente conjuntos não vazios. Nessa situação, a probabilidade de um servidor…

ESAF Escola de Administração Fazendária Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Concurso Público: PFN - 2012 (Edital ESAF n. 11, de 03/05/2012) Gabarito Cargo: Procurador da Fazenda Nacional 4 1. Nome: 2. 3. 4. Prova Objetiva Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. N. de Inscrição: Verifique se o Número…