Um Empreendedor Decidiu Comercializar Barcos

procedidas por meio de lei complementar. 09- Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa à Lei de Entorpecentes (Lei n.º 6.368/1976), seguida de uma assertiva a ser julgada. A) Diniz era proprietário de um barco, no qual foram encontrados e apreendidos cerca de oitenta quilos de cocaína, apanhada em Belém - PA para ser levada para o Suriname, onde parte seria vendida; a outra parte do entorpecente seguiria para os Estados Unidos da América e a…

contratação de objetos relacionados às suas atividades-fim, pois isso significaria uma desvantagem competitiva em relação aos demais concorrentes daquele setor específico de atuação. Assim, por exemplo, supondo uma empresa pública municipal criada para comercializar refeições populares, a compra de gêneros alimentícios pode ser feita sem licitação. Mas, como tal exceção somente se aplica a objetos relacionados à atividade finalística, a aquisição de uma viatura para a diretoria da…