Um Conjunto De Normas Medidas Disciplinares

´´presentismo´´ - uma forma de escrita que aborda o passado usando os conceitos e as preocupações do presente – e igualmente para os historiadores, tal abordagem representa um erro fundamental a nível do método, o pecado mortal do anacronismo – na medida em que se projeta os valores contemporâneos e significados num passado que pode ter sido construído de forma um pouco distinta. No entanto Garland diz nos que Foucault não estaria engajado em ´´presentismos´´. ´´ Eu estabeleço-me a…

Direito Tributário O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituindo-se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares. O fim do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de to­das as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. Por intermédio de sua atividade financeira, o Estado desenvolve diversas ações para obter, gerir e aplicar os meios próprios…

Princípios Constitucionais Soberania do texto constitucional – A constituição tem hierarquia superior, sendo protegida de ferimentos provocados por normas de caráter inferior. Princípio da Legalidade - Toda atividade pública tem como base a lei, para sua efetiva aplicabilidade. Atos administrativos ilegais são passíveis de nulidade e responsabilização. Princípio da Impessoalidade – Tem as mesmas características da isonomia, segundo a qual os administrados devem ser tratados de…

morrer. – Do homem- corpo ao homem-espécie; nascimento do biopoder. – Campos de aplicação do biopoder. – A população. – Da morte, e da morte de Franco em especial. – Articulações da disciplina e da regulação: a cidade operária, a sexualidade, a norma. - biopoder e racismo. – Funções e áreas de aplicação do racismo. – O nazismo. – O socialismo.”(P.285) Autoria: Michel Foucault nasceu em Poitiers (França) em 1926 e morreu em 1984, estudou filosofia e psicologia na École Normale…

..................................................................................... 13 Seção III - Do Colegiado Escolar ............................................................................................. 14 Seção IV - Do Conselho Disciplinar ......................................................................................... 14 Capítulo III - Da Unidade de Desenvolvimento Educacional .................................. 15 Seção I - Da Chefia da Unidade de…

ATIVIDADE DE ETICA: O que é Liberdade: Liberdade significa o direito de agir segundo o seulivre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de idéias liberais e dos direitos de cada cidadão. Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é…

indissociável das exigências do nosso tempo, e por isso a Fundação INATEL, que tem por obrigação responder à utilização dos tempos livres dos trabalhadores não poderia deixar de enquadrar o exercício dessa prática, sobretudo na vertente competitiva, com um conjunto normativo coerente, que beneficiou da mais ampla participação. Por isso mesmo foram inúmeros os contributos que foram acolhidos no Código, quer de trabalhadores da Fundação, quer de desportistas individuais e de CCD’s. Este…

autores de renome. A administração pública, segundo o autor Alexandre de Moraes: (...) pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurarem os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. (MORAES, 2006, p. 345). Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro: O conceito de administração pública divide-se em dois…

ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que…

se exercia e se reafirmava por meio do severo exercício da punição; no mundo emergente pós-revolução francesa, vemos a caracterização daquilo que Foucault chama de sociedade disciplinar, uma modalidade de poder que perduraria até nossos dias e que tem como viés em relação ao direito penal a preocupação com o vigiar e disciplinar. No regime absolutista, encontramos um direito penal que, por oposição ao direito penal medieval, é exercido pela autoridade de um poder judiciário central,…