Um Conflito Entre Desenvolvimento Econômico E Proteção Ambiental

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992 A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Tendo-se reunido no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, Reafirmando a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e buscando avançar a partir dela, Com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global mediante a criação de novos níveis de cooperação entre…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ANA PAULA CRUVINEL RUELA PEREIRA GARCIA A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E O DIREITO AMBIENTAL PARANAÍBA 2009 A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E O DIREITO AMBIENTAL[1][2] Resumo: O presente artigo trata do avanço na preocupação da preservação do meio ambiente por parte de legisladores, tendo em vista a notável movimentação da sociedade civil em manifestações ambientalistas. O…

DE SALVADOR | ACESSO ÀS CORTES INTERNACIONAIS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE | Direito Ambiental em face dos Direitos Humanos | | O MEIO AMBIENTE, O DIREITO AMBIENTAL E SUA CONCEPÇÃO ATUAL "O meio ambiente é, atualmente, um dos poucos assuntos que desperta o interesse de todas as nações, independentemente do regime político ou sistema econômico. É que as conseqüências dos danos ambientais não se confinam mais nos limites de determinados países ou regiões. Ultrapassam as fronteiras

Introdução Desenvolvimento Considerações finais Referências bibliográficas Resumo O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, possam causar degradação ambiental. Palavra-chave Licenciamento ambiental Introdução O licenciamento ambiental…

Impactos Ambientais da Carcinicultura Brasileira K. R. Tancredoa, R. O. Nobregab, T. Diasc, K. R. Lapad a. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, karentancredo@grad.ufsc.br b. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, sou_re@hotmail.com c. Universidade Federal de Santa Catarina , Florianópolis, dias.taise@gmail.com d. Universidade Federal de Santa Catarina , Florianópolis, lapa@cca.ufsc.br Resumo Os possíveis impactos gerados pela carcinicultura…

levantar as consequências ambientais que ocorrem em regiões de preservação permanente (APP), bem como relacionar os motivos da ocupação com os interesses públicos e privados. O estudo é embasado em normas jurídicas que protegem as áreas de preservação permanente e realizado a partir de suposições de possíveis impactos que podem ocorrer em áreas que são ocupadas de maneira irregular ao redor de áreas hídricas localizadas em zonas urbanas, tanto no âmbito ambiental como social.…

ISO26000 e sua definição de responsabilidade social e ambiental: “Responsabilidade de uma organização sobre os impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente através de comportamento transparente e ético que contribua para o desenvolvimento sustentável, incluindo saúde e o bem estar da sociedade, leve em conta a expectativa das partes interessadas, esteja de acordo com as leis aplicáveis e consistente com as normas internacionais de comportamento, e esteja…

marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Resposta correta: a Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: Parabéns! O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas ao longo dela (ACCIOLY, 2012, p. 495). 2) O sistema jurídico internacional de proteção dos direitos humanos compreende:…

(MEIO) AMBIENTE • Conceito e classificação; • Novos paradigmas das políticas públicas; • Ambiente e exclusão social. Bibliografia ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 7ª ed. rev. amp. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4ª ed.…

água. Para alguns especialistas, o termo recursos hídricos deve ser empregado apenas quando das questões relativas ao uso, tratando o termo água, somente quando se tratar de águas em geral, aquelas que não devem ser usadas juridicamente em questões ambientais. Ou seja, sempre que a água for tratada de modo judicial, deve-se denomina-la recursos hídricos. O Brasil é um dos poucos países que deve-se sentir-se motivado a tratar de uma Politica Nacional de Recursos Hídricos que englobe de…