A TRAJETÓRIA DA ENTIDADE FAMILIAR E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A TRAJETÓRIA DA ENTIDADE FAMILIAR E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO Esse trabalho tem como objetivo o estudo da família, sua constituição e evolução no decorrer do tempo, e sua importância para a formação da sociedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226 cita que a família tem especial proteção do Estado e traz em seu parágrafo 3º o reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de Família traz a igualdade de direitos aos formadores dessa entidade, e estão elencados no Direito Civil de 2002, que tratou do polêmico assunto referente ao casamento homo afetivo, que já era reconhecido como união estável, mas através da Resolução 175, facilitou sua conversão para o casamento. Palavras–chave: Família; Direito de Família; União Estável; Casamento Homoafetivo RESUMEM OU ABSTRACT This work aims to the study of the family, its constitution and evolution over time, and its importance for the formation of society. The 1988 Federal Constitution, in Article 226 mentions that the family has special protection of the state and brings in paragraph 3 the stable recognition of the Union between man and woman as a family entity and its facilitation for conversion it in marriage. The Family Law brings equal rights for forming this organization, and those listed in the Civil Law of 2002, which refers about the controversial…

minhas ausências, respeitar meu espaço e pelo momento especial que estamos vivendo; Aos f amiliares queridos pelo total apoio nas horas de angústias e alegrias: Genivaldo, Irene, Fabiana, Renato, Helen, Renata, Adriana, Ricardo, Eduardo, Bruna, Thiago e Fernando. Resumo A presente dissertação tem como objeto de estudo o acompanhamento à família de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar, como uma medida de proteção, aplicada por autoridade judicial…

Série Desenvolvimento Econômico Local Promovendo o Desenvolvimento Econômico Local através do Planejamento Estratégico Volume 2: O Manual Série: Desenvolvimento Econômico Local Promovendo o Desenvolvimento Econômico Local através do Planejamento Estratégico Volume 2: O Manual iv Prólogo o redor do mundo, governos locais, o setor privado e a sociedade civil estão à procura de melhores formas de alcançar o desenvolvimento econômico local, pedra fundamental para o…

l ,,., -. , UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR ''"--H J7 FACULDADE DE DIREITO -C^j Reconhecido pelo D ecreto Feder.il N ' 49.123 publicado no D .O.U em l S.10.t50 ~v v "v" PROGRAMA DE D ISCIPLINAS DISCIPLINA: CÓDIGO: SEMESTRE: PRÉ-REQUISITO: CÓ-REQUISITO: CARGA H ORÁRIA: VIGOR: FILOSOFIA DO DiREITO DIR410 4° DIR400 /////////// 60 2010/2 EMENTA Conceito e objeto da Filosofia do Direito. Os temas fundamentais da Filosofia do Direito. A matriz grega è seus…

social), Arqueologia (estudo da antiguidade), Sociologia (estudo dos agrupamentos humanos e as leis que os regem), Filosofia (estudo da causa e conseqüência dos fatos), Psicologia 13 e-Tec Brasil (estudo das manifestações da alma, a vida de relação do homem), Direito (estudo das leis, ciência social e jurídica), Política (estudo do governo dos povos), Economia (estudo da produção, distribuição e consumo de riquezas), Geografia (estudo dos lugares), História (estudo dos fatos…

SEMANA 1 A análise social. Sociologia e Direito. Interface da análise socioló- gica e antropológica para a compreensão dos fenômenos sócio-jurí- dicos. O conhecimento sociológico como base da compreensão da sociedade. A importância da análise sociológica. A sociedade como ordem normativa. Preconceito e intolerância. Cultura e Direito. Objetivos da aula: • d efinir as ciências sociais e descrever as áreas de conhecimento que a constitui: sociologia, antropologia e política; • entender o…

trabalho em tela por dar maior ênfase à obrigação alimentar entre os ex-cônjuges, frente às mudanças significativas que o Código Civil de 2002 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro no que se refere a essa questão. A questão merece relevância entre os trabalhadores do direito, pois – como já afirmado – possui cunho de dignidade da pessoa (princípio fundamental constitucional), visto que se refere ao bem primário da vida humana, qual seja, a própria vida. Para a exposição do trabalho…

Confira uma série de reportagens sobre o dia-a-dia e alguns problemas enfrentados por esses psicólogos – páginas 3 a 9 I Seminário de Psicologia e Direitos Humanos debate práticas institucionais – páginas 10 e 11 Informe da Tesouraria do CRP-RJ – página 15 Conselho reúne psicólogos da Região Serrana – página 17 Combate à AIDS: perspectivas e desafios – página 18 TV Pinel faz 10 anos – página 19 Manifestações c ontra PL d o Ato Médic o psicólogos de todo país – página…

O HIJAB PÁGINA BRANCA O HIJAB Munzer Armed Isbelle Copyright© 2011 by Munzer Armed Isbelle Todos os direitos desta edição reservados à Qualitymark Editora Ltda. É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou parte do mesmo, sob qualquer meio, sem autorização expressa da Editora. Direção Editorial Produção Editorial SAIDUL RAHMAN MAHOMED editor@qualitymark.com.br EQUIPE QUALITYMARK produção@qualitymark.com.br Capa Editoração Eletrônica…

1 CIÊNCIAS JURÍDICAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprof@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (estaciodireito2012.1@bol.com.br – senha: psidir12) 2012.1 2 Plano de Ensino - Temas a serem abordados 1ª PARTE Noções de epistemologia: o conhecimento; ciência; divisões das ciências; método científico; objetivos das ciências; conhecimento científico, senso comum e religiosidade. A psicologia científica;…