Tópicos Avançados Em Direito Civil

THE APPLICATION OF ARTICLE 285-A OF CPC. Rafael Henrique de Souza Ra.: 909121983 RESUMO O presente artigo tem o objetivo de esclarecer ao jurista o porquê ainda pairam dúvidas quanto à aplicação ou não do artigo 285-A do Código de Processo Civil, e se realmente o diploma legal, inserido pela Lei 11.277/06, fere a princípios constitucionais ou não. Por isso, o que se pretende aqui é apresentar as principais teses argumentativas de quem defende e daqueles que não defendem a…

links para diversas lojas virtuais relacionamos ao final nada menos do que 33 livrarias “de verdade” quase todas com endereço e telefone onde você poderá comprar ou ao menos reservar o seu exemplar. O segundo livro da série “100 Pegadinhas de Direito Constitucional” com lançamento previsto para o dia 12 de setembro de 2009, às 18 horas na Bienal do Livro poderá a partir dessa data, ou talvez um pouco depois, ser também encontrado nas mesmas livrarias e em muitas outras. E se você…

cadeiras de Economia Política nas escolas de Direito e de Engenharia, mas com uma orientação teórica mais geral. M OEDA E CÂMBIO Em 1931, por decreto de Getúlio Vargas, foi autorizada a criação de cursos superiores de Economia e Finanças que concediam o diploma de bacharel em Ciências Econômicas. Outro decreto de Vargas, de 1945, equiparou o status dos cursos de Economia ao de outros cursos universitários (como Medicina, Engenharia e Direito), cabendo ainda lembrar que em…

Engenharia Elétrica é o segundo mais antigo, dentre os cursos de Engenharia da UFRN. Sua proposta de criação foi lançada em dezembro de 1966, quando a antiga Escola de Engenharia, com seis anos de funcionamento, contava, apenas, com o curso de Engenharia Civil. Nessa época, a Escola já estava consolidada administrativamente e, portanto, apta a enveredar por outras opções de campo da formação profissional. O cenário era favorável à criação do curso. A companhia energética e a de…

transformações o direito não pôde se manter estático; o processo civil passou a ser visto como o instrumento hábil para a realização dos direitos materiais, proporcionando um resultado justo. Fala-se em um “processo civil de resultados”, dentro da terceira onda renovatória do processo civil. Contudo, diante dessas inovações, o tempo passou a ser o grande obstáculo que deve ser superado, o que acarretou diversas transformações e reformas no código de processo civil,…

professora de Higiene e Segurança do Trabalho que era Engenheira Civil e apaixonada pela área. Apresentava trabalhos muito interessantes e ricos ligados à Segurança do Trabalho. E isso motivou a procura de mais conhecimento desse setor. Área (Setor de atividade): Segurança do Trabalho Cargo: Técnica em Segurança do Trabalho Descrição da Função “Na verdade existe pouca diferença entre a função do técnico e do engenheiro. Na construção civil o engenheiro é visto como planejador e…

DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Mário Cezar Pedrosa Soares Mestrando em Direito Processual – Ufes – Universidade Federal do Espírito Santo Sumário: 1. Introdução - 2. Competência nos Embargos de Terceiros - 3. Legitimidade - 3.1 Legitimidade Ativa - 3.2 Legitimidade passiva nos embargos de terceiros. - 4. Fungibilidade dos embargos de terceiros. - 5. Prazo para a interposição dos embargos de terceiros. - 6. A Citação nos embargos de terceiros. 7. Objeto dos embargos de terceiros. - 8. Valor da causa

DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO (Conforme o Novo Acordo Ortográfico) Caicó 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO Comissão de Elaboração: Prof. Ms. Rogério de Araújo Lima - Presidente …

CONTABILIDADE Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral as disciplinas de Controladorai, Auditoria ,Perícia Contábil, Planejamento Tributário e Tópicos avançados em contabilidade do 7º Semestre. Palmares 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2- DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 Perícia contábil 4 2.1.2 Principais Procedimentos Periciais 4 3- AUDITORIA 6 3.1.1 Auditoria Interna 6 3.1.2…

em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. Tal disciplina da atividade mercantil, que surgiu, como se verá mais detalhadamente no decorrer deste artigo, dos usos e costumes da classe comerciante da Idade Média, adquiriu grandes proporções e elevada importância, disciplinando toda a seara mercantilista: operações de crédito, direitos do consumidor, celebração de contratos, fusão de grandes…