Tópicos Avançados De Direito Pena

empresas em promover a igualdade de chances; a demanda também se deve à obrigatoriedade imposta pela Lei n. 8.213 de 1991, conhecida como Lei de Cotas, que institui para empresas privadas com mais de 100 funcionários a reserva de vagas par PPD’s, sob pena de multa. Para elucidar a discussão proposta, utilizou-se da pesquisa qualitativa, com aspectos descritivos, sendo um estudo de caso em uma organização que foi assessorada no processo de recrutamento e seleção por uma instituição…

serviços, informações). Portanto as organizações recebem influencias do meio externo e tem possibilidade de influenciá-lo. O subsistema de provisão de recursos humanos tem por finalidade buscar no mercado e contratar novos funcionários. E três tópicos principais serão abordados: o planejamento de RH, o recrutamento e a seleção de pessoas. 1.2 – MERCADO DE RECURSOS HUMANOS E MERCADO DE TRABALHO O termo mercado é utilizado para designar o local onde ocorre transações comerciais, ou…

vanguarda de TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) de referência nacional e que estimule os nossos jovens pesquisadores, estudantes, profissionais e, sobre tudo, que os resultados beneficiem a população de um modo geral. Sempre valerá a pena investir em cultura e inovação. O curso de redes é pouco difundido na Bahia. Você acredita no crescimento do curso assim como no eixo Rio-São Paulo? Sim, há uma demanda reprimida para a área de redes. Mais do que nunca redes é…

faz planos e já começa a amá-lo desde o dia em que esse mais novo ser foi concebido. Para o Direito, esse amor não é suficiente para condicionar a “futura vida” do nascituro (aquele que está por nascer). Esse direito, no entanto, deveria ser o símbolo de expressão da vida. É válido aqui lembrar um grande filósofo e pensador político italiano, Dante Alighieri, que já nos sécs. XIII/XIV definia direito como sendo uma proporção real e pessoal do homem para o homem que, servindo-a, vem…

Roberto dos Santos Jacinto de Almeida Orientador: Prof. Heitor de Oliveira Orlando Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Sócias e Agrárias de Itapeva FAIT como parte das obrigações para obtenção do título de Bacharel em Direito. Dezembro / 2007 Itapeva - SP Ficha catalográfica Folha de Aprovação Dedico esta monografia aos meus pais, cuja a lição de vida me enche de esperança,determinação e sonhos... AGRADECIMENTOS A meu pai Antonio…

profissional, salvo por relevante motivo; 2. orientar a técnica da pesquisa e a normalização do trabalho intelectual. DOS DIREITOS: 1. apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha, quando as julgar in-dignas do exercício profissional, devendo, neste caso, dirigir-se aos órgãos competentes, em par-ticular, ao Conselho Regional; 2. preservar seu direito ao sigilo profissional, quando portador de informações confidenciais; DAS PROIBIÇÕES: 1. deturpar,…

Empresa o novo direito”. Empresarial” Disciplina: Direito empresarial Prof. Dr Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Tecnologia em Logística Tutor à distância: Vanessa Neves de Oliveira Andréa Oliveira – RA 4573902875 José Manoel – RA 3808629871 Ricardo Pinheiro – RA 4345843581 Rogério Campos – RA 3815633914 Sérgio Fontes – RA 3875768295 São Paulo/SP 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito…

ouza N u c c i Individualização da Pena 2.a edição revista, ampliada e atualizada De acordo com as Leis: • Crimes Hediondos (Lei 11.164/2007) Ri? EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS G u il h e r m e d e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito Penal, atuando nos…

seus dispositivos e a determinação dos fins a que ela se destina; é desvendar os mistérios de uma norma jurídica. A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. Tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à…

legislação pátria, jurisprudências e acórdãos. Conclui-se que os juizados especiais criminais ao pautar-se nos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade e ao objetivar, sempre que possível, a aplicação de pena não privativa de liberdade e a reparação dos danos sofridos pela vítima, através de seus institutos específicos, trouxe evidentes benefícios para o infrator, para o sistema judiciário, para a sociedade e para o ofendido. Indiscutível,…