Tutela E Curatela Comparando Com A Guarda

Carência da ação: distinção entre condições da açãoemérito........................... Classificação da ação penal....................................................................................................... 4.3.1 Classificação quanto à forma de tutela jurisdicionalpleiteada.......................... 4.3.2 Critério subjetivo de classificação........................................................................ 4.3.3 Determinação da espécie de ação…

direito de ser pago pelo valor dos bens hipotecados, preferencialmente, sobre os credores. Penhor – é o direito concedido ao credor sobre um bem móvel ou mobilizável do devedor, dado como garantia de pagamento de dívida. O bem penhorado fica sob a guarda do credor, até o pagamento da dívida, ou findo o prazo estipulado do pagamento, o credor fica com a posse definitiva do bem. Usufruto – é o direito de usar um imóvel de terceiro, podendo por determinado prazo tirar dele os frutos…

Sendo importante que uma legislação que respeite a soberania do outro país. O direito comparado é importante para ter uma visão ampla do direito vigente em outros países, para que possamos situar-mo-nos e vermos qual a extensão do nosso direito comparando com outros territórios. Com o fenômeno da globalização, um país se torna interdependente dos dos outros, exigindo-se uma complementação contínua, tendo em vista que o direito é uma ciência móvel, que tem que evoluir juntamente com a…

justiça. Quando há ruptura desse acordo, o Estado como responsável pelos direitos fundamentais, deve colocar em prática seus mecanismos para impor sanção ao infrator, conforme assegura Capez (2004, p.2) [...] sabe-se que o ordenamento jurídico tutela o direito à vida, proibindo qualquer lesão a esse direito, consubstanciado no dever ético-social “não matar”. Quando esse mandamento é infringido, o estado tem o dever de acionar prontamente os seus mecanismos legais para a efetiva…

............................. 211 Embargos de Terceiros ....................................................................................... 212 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária ............................................ 213 Curatela dos Interditos ....................................................................................... 213 Separação Consensual ........................................................................................ 213 Procedimento Sumário ...

Finais, 176 1 1 Direitos da Personalidade. Nome Civil das Pessoas Naturais, 179 11.1 Direitos da Personalidade. Noção e Compreensão, 179 11.1.1 Direitos da Personalidade. Características. Enumeração, 180 11.1.2 Tutela dos Direitos da Personalidade, 182 11.1.3 Legitimidade para a Tutela dos Direitos da Personalidade, 183 11.1.4 Proteção da Imagem, Nome, Privacidade e outros Aspectos Afins, 185 11.1.5 Direito ao Próprio Corpo, 190 11.1.6 Pessoa Jurídica e Direitos da Personalidade, 194…

administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da…

58 3.3 Princípios da Administração Pública, 60 8 Sumário 3.3.1 Legalidade, 61 3.3.2 Supremacia do interesse público, 62 3.3.3 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da Administração, 73…

administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da…

jurídico administrativo, 58 Princípios da Administração Pública, 60 3.3.1 3.3.2 3.3.3 Legalidade, 61 Supremacia do interesse público, 62 Impessoalidade, 64 3.3.4 Presunção de legitimidade ou de veracidade 3.3.5 Especialidade, 65 3.3.6 Controle ou tutela, 65 3.3.7 Autotutela, 66 3.3.8 Hierarquia, 66 3.3.9 Continuidade do serviço público, 67 3.3.10 Publicidade, 67 3.3.11 Moralidade administrativa, 69 3.3.12 Razoabilidade, 72 3.3.13 Motivação, 73 3.4 Poderes da Administração, 73 3.4.1…