Tulio Diniz

prática. 25 2.3 Responsabilidade civil Tendo por base os crimes contra a honra estudados acima, passaremos agora a analisar a responsabilidade civil e vincularemos os institutos, para esclarecer como este decorre daqueles. De acordo Maria Helena Diniz (2012), a definição de responsabilidade civil é “a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato ou…

no direito romano, época em que se confundia com a própria sentença. A retomada dos estudos sobre o direito romano permitiu o avanço no conceito de coisa julgada, separando-a da sentença e tornando-se efeito dela assim como a execução. Enrico Túlio Liebman foi sem o menor questionamento, quem tornou concreta essa mudança e ainda revolucionou o conceito diferenciando o efeito da sentença e a coisa julgada, afirmando que se tratava de uma qualidade dela caracterizada pela…

Romaine. 3ed. Paris: Videcoq Fils Ainé et Plon Frère, 1851, p. 23. 35Sobre a Lex Regia, Cf. Dig. I, 4, 1 e Inst. Gaio I, 5 e GALLO, Fillipo. Interpretazione e formazione consuetudinaria del diritto romano. Torino: Giappichelli, 1993, p. 60. Cf. DINIZ, Márcio Augusto Vasconcelos. O Princípio de Legitimidade do Poder no Direito Público Romano e sua Efetividade no Direito Público Moderno. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 23 Sobre essa base, Roma desenvolveu uma ordenação de…

definição da expressão Pátrio Poder para “Pátrio dever”, constituindo um complexo de direitos e deveres no que tange os filhos em sua personalidade e suas progressões. Assim, para melhor exemplificar, é cabível o conceito da doutrinadora Maria Helena Diniz retesando o conceito de pátrio poder ao agora poder familiar previsto legalmente no Código Civil de 2002: Um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido, em igualdade de condições,…

ANDERSON JOSE BISPO DOS SANTOS 228430 ANDREA EMIKO MIURA NAMBA 225978 ANDREZA DA SILVA 230641 ANDERSON JOSE COSTA DE LIMA 225728 ANDREA FERNEDA DA CRUZ 224200 ANDREZA KAUFFMANN RODRIGUES 229718 ANDERSON MARCEL DINIZ 224058 ANDREA GIANELLI PERUFFO 230120 ANDREZA PASSOS DE REZENDE 228774 ANDERSON MARTINS PEREIRA 223693 ANDREA HUGO DE CAMPOS 220029 ANDREZA RAMOS SCARELI 230776 ANDERSON MODESTO DE SOUZA 233097 ANDREA IASZ

ANDERSON JOSE BISPO DOS SANTOS 228430 ANDREA EMIKO MIURA NAMBA 225978 ANDREZA DA SILVA 230641 ANDERSON JOSE COSTA DE LIMA 225728 ANDREA FERNEDA DA CRUZ 224200 ANDREZA KAUFFMANN RODRIGUES 229718 ANDERSON MARCEL DINIZ 224058 ANDREA GIANELLI PERUFFO 230120 ANDREZA PASSOS DE REZENDE 228774 ANDERSON MARTINS PEREIRA 223693 ANDREA HUGO DE CAMPOS 220029 ANDREZA RAMOS SCARELI 230776 ANDERSON MODESTO DE SOUZA 233097 ANDREA IASZ

CARDOSO MARTINS COSTA CRM 3442 - HOSPITAL SÃO LUCAS , RUA 13 DE MAIO, Nº 808 - FONE: (63) 3414-4190/4831 ANGIOLOGIA DR. CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO CRM 50 - HOSPITAL SÃO LUCAS , RUA 13 DE MAIO, Nº 802 - FONE: (63) 3414-4190/4831 DR. KAIO FABIO AZEVEDO DINIZ 1389 - RUA 1º DE JANEIRO, Nº 1.216, CENTRO FONE: (63) 3421-4138 (CRM CLÍNICA GERAL DR. ADEMAR VIEIRA FILHO CRM 164 - RUA FLORÊNCIO MACHADO, Nº 603, CENTRO - FONE:(63) 3415-2404 DR. AMARILDO JUNIOR F. SAMPAIO SANTOS AV. JOSÉ DE…

Dias Melo / 163091557, Clóvis Martins Da Silva Ramos / 163117912, Danielle Almeida De Almeida / 163102604, Danielle Pires Bandeira / 163104684, Dejanira Oliveira Góis / 163119777, Diêgo Pablo Santos Batista / 163083584, Diego Santana De Oliveira Leal Diniz / 163020081, Djalma Da Silva Queiroz / 163092359, Edimildo Dos Santos Leal / 163083379, Elielma Tonico Ferreira / 163008485, Emanuelle Almeida De Souza Arouca / 163001640, Emille De Oliveira Monfardine / 163038401, Euzileia Souza…

CONHECIMENTO PARA ATUAÇÃO NA GESTÃO EM EMERGÊNCIAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa para certificação como especialista em Gestão em Emergências no SUS Orientadora: Profª Drª Denise Scofano Diniz Rio de Janeiro 2014 Sumário 1 Introdução 1 2 Disparador: Nossa! Fui selecionado... E agora?” 2 3 Metodologias Ativas 4 4 Situação Problema: No café... 4 5 Uma manhã na emergência do Abdera 5 6…

adotados, ao direito de receberem alimentos enquanto menores, e enquanto maiores se impossibilitados de prover ao próprio sustento, corresponde a obrigação de prestarem tal assistência quando capazes economicamente e necessitarem os pais.64 Maria Helena Diniz, ao abordar os efeitos jurídicos patrimoniais produzidos pela adoção, destaca: 59 BORDALLO, Galdino Augusto Coelho. Adoção. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Coord.). Curso de direito da criança e do adolescente:…