Tulio Celebrou Com Caio Contrato

Quando o Código Civil afirma, no art. 1.267, que "a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição" (antigo, art. 620), isso quer dizer que há uma tipicidade na conduta para entregar as coisas adquiridas pelo contrato, pois a propriedade só ocorre com a entrega (tradição) da coisa móvel. Qualquer outra conduta será atípica, isto é, contrária à disposição da norma, e sofrerá uma reprimenda, no caso, uma reprimenda civil. 2 Fontes do Direito A…

questões controvertidas fundamentais dos diversos temas. O primeiro volume é dedicado à teoria geral, com introdução aos institutos de direito romano; o segundo volume reporta-se à teoria geral das obrigações e à teoria geral dos contratos; o terceiro estuda os contratos em espécie, obrigações unilaterais; o quarto refere-se à responsabilidade civil; o quinto volume contém o estudo acerca dos direitos reais; o sexto refere-se ao direito de família e o sétimo ao direito das sucessões. Em…

questões controvertidas fundamentais dos diversos temas. O primeiro volume é dedicado à teoria geral, com introdução aos institutos de direito romano; o segundo volume reporta-se à teoria geral das obrigações e à teoria geral dos contratos; o terceiro estuda os contratos em espécie, obrigações unilaterais; o quarto refere-se à responsabilidade civil; o quinto volume contém o estudo acerca dos direitos reais; o sexto refere-se ao direito de família e o sétimo ao direito das…

questões controvertidas fundamentais dos diversos temas. O primeiro volume é dedicado à teoria geral, com introdução aos institutos de direito romano; o segundo volume reporta-se à teoria geral das obrigações e à teoria geral dos contratos; o terceiro estuda os contratos em espécie, obrigações unilaterais; o quarto refere-se à responsabilidade civil; o quinto volume contém o estudo acerca dos direitos reais; o sexto refere-se ao direito de família e o sétimo ao direito das…

homem caipora é banal e chato, sem valor literário ou artístico. São notícias reles, incompletas e despidas de critério, traçadas com uma frivolidade única. O primeiro livro a que alude é Mirtos (1897), e Temístocles Machado (1874-1921), que era o Túlio Guanabara na primeira fase da “Padaria”, havia rompido com o grêmio, segundo já foi dito, ajudando a fundar o Centro Literário. Já Valentim Magalhães, que hoje não é muito lembrado, teve renome em seu tempo: foi diretor de A Semana e…

podia adquirir; os frutos do seu trabalho, os benefícios do seu comércio pertenciam a seu pai. Se algum estranho testasse em seu favor, seria seu pai, e não ele, quem receberia o legado. Por isto se explica o texto do direito romano que proíbe todo o contrato de venda entre pai e filho. Se o pai vendesse ao filho, é como se vendesse a si próprio, porque tudo quanto o filho adquirisse ficava pertencendo unicamente ao pai159. Vê-se no direito romano, e encontra-se também nas leis de…

166 11.6. Características 167 11.7. Estado civil 168 11.8. Impedimentos 169 11.9. Direitos e deveres 171 11.10. Efeitos patrimoniais 173 11.11. Usufruto do direito real de habitação 175 11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos …

166 11.6. Características 167 11.7. Estado civil 168 11.8. Impedimentos 169 11.9. Direitos e deveres 171 11.10. Efeitos patrimoniais 173 11.11. Usufruto do direito real de habitação 175 11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos …

noviço nas letras jurídicas, já tendo publicado diversos trabalhos doutrinários, dentre os quais destacamos a sua belíssima dissertação de Mestrado, defendida e aprovada com louvor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, A função social dos contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil, obra já de referência obrigatória na doutrina nacional. Este seu novo trabalho, dedicado ao estudo do Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, por certo alcançará o…

certamente Antígona, simbolizando a resistência à barbárie, evocaria a Lei dos homens a ser respeitada – a Constituição Federal – como correspondência ao Justo. Esse sentido de resistência é-lhe, também, atribuído por Márcio Túlio Viana, que, em belíssima obra (VIANA, Márcio Túlio. Direito de resistência: possibilidades de autodefesa do empregado em face do empregador. São Paulo: LTr, 1996), reconhece no direito de resistir – o jus resistentiae – do empregado (ao poder de mando do…