Tudo Sobre Nota Fiscal Eletronica

e privilégios do crédito tributário. Outros entendem que, com base em sua competência complementar, os Estados e Municípios podem legislar sobre a matéria. Todos os bens e as rendas do sujeito passivo servem de garantia para o Fisco, ou seja, respondem pelo crédito tributário. As garantias reais mais comuns são a hipoteca e o penhor. Somente prevalecem sobre o crédito tributário os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis. São absolutamente impenhoráveis (art. 649 do…

dia a expressão “sustentável” é muito comum e nem sempre sabemos o que ela realmente quer dizer e de que maneira podemos fazer nossa parte neste mundo! O termo sustentabilidade quer dizer: “aquilo que pode ser mantido ao longo do tempo”, ou seja, tudo aquilo que nós usamos da natureza e temos como obrigação manter para sustentabilidade do meio ambiente. Um exemplo bastante simples e muito praticado atualmente é o reflorestamento. Muitas empresas praticam este procedimento para…

seus advogados que adiante assinam, com escritório profissional sito a Rua Fernandes Vieira, 204, Novo Mundo, Curitiba/PR CEP 81.020-650, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL C/C COM DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR PARA DEPÓSITO JUDICIAL Em face da XXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1) DOS FATOS Em 18/11/2011 a empresa autora foi autuada de forma arbitrária e ilegal, por…

[pic] MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2012 O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A. através do Pregoeira, designada pela Portaria nº 3, de 30 de janeiro de 2012, publicado no D.O.U de 31 de janeiro de 2012, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006, e,…

(estudo da moeda, tributais, fiscais, inflação, taxas cambiais, relações econômicas dos países, demografia, economia de um país, crescimento e etc.) 2. Relação com o direito: Direito econômico, comercial (ou empresarial), administrativo, trabalhista, previdenciario, e teoria geral do estado. Política fiscal: 1. Papel do estado (tributos e gastos governamentais) a) Atua fortemente na economia via sua política econômica (conjunto de políticas tais como fiscal, comercial,…

9. Salário de cada funcionário e o local em que cada um trabalha. 10. Total de impostos sobre a folha de pagamento. 11. Gastos gerais identificados seus fins. 12. Quantidade, preço e destino dos produtos vendidos. Se uma empresa já tem um banco de dados com todos esses itens incluídos, bastará utiliza-los de forma racional e será possível desenvolver um sistema de custos simples em planilha eletrônica, de baixo investimento, mas com resultados úteis para decisões gerenciais…

que não tem seus atos constitutivos arquivados junto aos órgãos de registro e, portanto, não possuem personalidade jurídica. Existe também a possibilidade de subdividir as sociedades personificadas em sociedade simples e sociedades empresariais, tudo isso depende do modo como atividade é explorada, e não somente no intuito dos lucros. A pessoa jurídica não pode ser confundida com os membros que a compõe, pois uma e distinta da outra, ou seja, a pessoa jurídica é independente das…

Bruna Souza Barros LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Esta monografia foi considerada _________________ para ser encadernada e depositada como Trabalho de Conclusão do Curso de Administração de Empresas da Faculdade anhanguera de Jacareí e foi avaliada com a nota _______________ Jacareí, ___/___/____ ____________________________ Professor (a) Orientador: Pablo Roberto Auricchio Rojas Faculdade Anhanguera de Jacareí ________________________________ Prof.(a) Avaliador(a): Título (Dr, Ms, Esp)…

que não tem seus atos constitutivos arquivados junto aos órgãos de registro e, portanto, não possuem personalidade jurídica. Existe também a possibilidade de subdividir as sociedades personificadas em sociedade simples e sociedades empresariais, tudo isso depende do modo como atividade é explorada, e não somente no intuito dos lucros. A pessoa jurídica não pode ser confundida com os membros que a compõe, pois uma e distinta da outra, ou seja, a pessoa jurídica é independente das…

que não tem seus atos constitutivos arquivados junto aos órgãos de registro e, portanto, não possuem personalidade jurídica. Existe também a possibilidade de subdividir as sociedades personificadas em sociedade simples e sociedades empresariais, tudo isso depende do modo como atividade é explorada, e não somente no intuito dos lucros. A pessoa jurídica não pode ser confundida com os membros que a compõe, pois uma e distinta da outra, ou seja, a pessoa jurídica é independente das…