Tributos Da Micro E Pequenas Empresas

sSistema tributário das micro e pequenas empresas Sistema tributário nacional Sistema, segundo Silva, “exprime o conjunto de regras e princípios sobre uma matéria, tendo relações entre si, formando um corpo de doutrinas e contribuindo para a realização de um fim” (1995, p.242). Dessa forma, sistema tributário é o conjunto de normas associadas pelo conceito de tributo. Assim, o Sistema tributário nacional – STN, é regido pelo contido na Constituição Federal de 1988 – CF/88, sendo…

1 INTRODUÇÃO No Brasil, surgem cerca de 460 mil novas empresas por ano. A grande maioria é de micro e pequenas empresas. As áreas de serviços e comércio são as com maior concentração deste tipo de empresa. Cerca de 80% das MPEs trabalham nesses setores. Essa profusão de empresas se deve a vários fatores, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Desde os anos 90, grandes empresas instaladas no Brasil, acompanhando uma tendência mundial, incentivaram

4 A tributação da prestação de serviços contábeis: profissional liberal ou empresa – o que é melhor? A TRIBUTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS: PROFISSIONAL LIBERAL OU EMPRESA – O QUE É MELHOR? TAXATION OF FINANCIAL SERVICES: LIBERAL PROFESSIONAL OR COMPANY - WHAT IS THE BEST? Emanoel Marcos Lima UFGD emanoellima@ufgd.edu.br Amaury Jose Rezende USP/RP amauryj@usp.br RESUMO Este artigo tem por objetivo identificar, dentre as modalidades de tributação, a que mais…

TPS TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO. Administração de Empresas – 1º Semestre Aline Maria Hergesel Oyakawa A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade (417 votos a favor e nenhum contra), o texto principal do projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples, programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas. A análise de 19 emendas (propostas de alteração do texto) ficará para a próxima terça (13). O projeto inclui no…

Deputados um projeto que acabou resultando naLei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A Lei Complementar 123/2006 foi instituída com o objetivo de estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas, no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere:••(a) à apuração e…

Tributário 1-O Pagamento 2-Compensação 3-A transação 4-Remissão 5-Prescrição e decadência 6- A Decisão Judicial Decadência = É a perda do direito sobre a causa ou no caso do tributo, a perda do direito de receber. Prescrição = É a perda da possibilidade de cobrar o devedor do tributo . A prescrição ocorre após 5 ( cinco anos ),a partir do primeiro dia seguinte ao cancelamento do credito. Excluem o Credito Tributário Exclusão do Credito tributário ocorreu pelo

tributária com isto essa se tornaria mais justa e simplificada. Incentivando pequenas empresas a saírem da informalidade, pagando seus tributos conforme a lei. Os principais pontos abordados neste estudo seriam a importância do Simples para as empresas, os embasamentos teóricos do Planejamento Tributário e do Simples Nacional, as alterações ocorridas com a mudança, demonstrando as diferenças ocorridas, e como as empresas podem usar o novo Simples. O objetivo deste trabalho consiste em…

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 4 2. EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 7 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO Diversos fatores estão motivando a criação de pequenas empresas, que estão tendo uma crescente participação na economia do País e, contribuindo para o seu crescimento. O desemprego, a aposentadoria precoce, a dificuldade de recolocação profissional após atingir determinada idade etc., estão estimulando a abertura de pequenas empresas. De acordo com

FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS Tratamento Tributário da Micro e Pequena Empresa no Brasil Trabalho Premiado no XIII Concurso de Monografias CIAT-AEAT-IEF BRASÍLIA - MARÇO/2000 COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Coordenador-Geral Paulo Ramos Filho Coordenadora Andréa Lemgruber Viol TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO BRASIL Andréa Lemgruber Viol Jefferson José Rodrigues Este…

UNIVERSIDADAE BRAZ CUBAS A Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas Prestadoras de Serviços frente às regras de tributação pelos Optantes do Simples Nacional. São Paulo 2015 UNIVERSIDADAE BRAZ CUBAS Diego Rodrigues Souza A Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas Prestadoras de Serviços frente às regras de tributação pelos Optantes do Simples Nacional. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Braz Cubas como requisito para obtenção do título…