Tributação No Regime Da Transparencia Fiscal Em Irc

Ciência e Tecnologia Fluminese (IFF) Nesta monografia, faz-se uma análise da tributação e da gestão da renda petrolífera no contexto de implantação do novo marco regulatório do petróleo. Argumenta-se em primeiro lugar que embora a criação do novo regime de partilha de produção e do fundo social se insere numa estratégia correta de desenvolvimento econômico, existe um hiato fiscal e temporal importante entre o atual regime de concessão e o futuro, que, se não for devidamente…

relevantes sobre a gestão das finanças públicas, incluindo a referência de diferentes leis e regulamentos publicados pelo Governo de Angola, que vai orientar as administrações municipais para melhor gerir os recursos e melhorar a responsabilidade fiscal. O manual tem exemplos práticos que ajudarão na compreensão do uso do fundo público de uma forma mais responsável. Além disso, os conteúdos do manual vai ajudar a administração municipal em utilizar SIGFE (Sistema Integrado para…

também da teoria da educação tributária revelando que um dos princípios basilares dessa teoria é o direito à informação tributária. Outro ponto importante e que se relaciona diretamente com o direito à informação tributária é o instituto da “elisão fiscal” ou planejamento tributário. É salutar que para que o sistema de planejamento tributário, realizado pelo contribuinte, alcance os resultados pretendidos deve-se ter como suporte para as ações de planejamento o indispensável acesso à…

SNC / NCRF 24 – Acontecimentos após a data do Balanço e suas implicações Fiscais e de Auditoria Por Maria de Lurdes da Silva Costa Dissertação apresentada no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), para obtenção do grau de Mestre em Auditoria Orientador Prof. Dr. João Domingues Costa Junho 2010 SNC / NCRF 24 – Acontecimentos após a data do Balanço e suas implicações Fiscais e de Auditoria Por Maria de Lurdes da Silva Costa …

................................ 75 Regime fiscal ............................................................................................................................................................................... 76 Advertência Geral ............................................................................................................................................................... 76 Pessoas singulares residentes para efeitos fiscais em Portugal ........................

benefícios fiscais penalizam o IRS das famílias portuguesas. Aproveite ao máximo o que ainda escapou à austeridade e poupe nos impostos  Despesas de saúde  Seguros e pensões  Deduções ambientais  Crédito da casa  Ações e depósitos  Gastos com educação  Independentes  Benefícios fiscais  Mais-valias de imóveis Suplemento da edição 109 , de janeiro/fevereiro 2012 EditoriAl “Sobreviver” a mais um ano de impostos A conjuntura atual tem motivado alguma incerteza fiscal,…

Contribuições (Direito tributário)- Brasil 2. Finanças 3. Fundos de investimentos 4. Mercado de capitais- Tributação 5. Mercado financeiro Tributação 6. Valores mobiliários- Tributação I. Mosquera, Roberto Quiroga. CDU-34:336.2:336.76(81 I 09-09505 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Mercado de capitais : Tributação : 34:336.2:336.76(81) Direito tributário 2. Brasil : Mercado financeiro : Tributação : Direito tributárlb 34:336.2:336.76(81) 5 Apresentação É com extrema…

2012.1 Sumário Planejamento Tributário INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 AULA 1 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL ............................................................................... 5 AULA 2 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DO DIREITO ....................................................... 17 AULA 3 —…

com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, prevalece sobre quaisquer outros objetivos programáticos ou medidas específicas, incluindo apoios financeiros, benefícios, isenções ou outro tipo de vantagens fiscais ou parafiscais cuja execução se revele impossível até que a sustentabilidade orçamental esteja assegurada. 2 — O Governo mantém como princípio prioritário para a condução das políticas que nenhuma medida com implicações financeiras…

INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE “As regras de inversão do sujeito passivo nas prestações de serviços de construção civil” MESTRADO EM FISCALIDADE Disciplina: Tributação do Consumo e Património Docentes: Dr. José Roriz e Dr. Rui Bastos Discente: Paulo Alexandre Fernandes Mendes Barcelos, julho de 2012 Página |1 Índice Principais abreviaturas utilizadas ................................................................................................. 2 Introdução.