Trf 2ª Região Juiz 2009 A Respeito Da Boa Fé Julgue Os Itens A Seguir

julgar o item a seguir. Durante muitos anos discutiu-se 5. Como introduz a idéia de probabilidade, se a forma verbal “resolveria” apaixonadamente se as empresas multinacionais (EMNs) iam dominar o fosse substituída por poderia resolver, estariam preservadas as relações mundo, ou se serviam aos interesses imperialistas de seus países-sede, mas semânticas e a correção gramatical. esses debates foram murchando, seja porque não fazia sentido econômico Leia o texto para julgar o item a…

terceiro) e contrato com pessoa a declarar ( promessa de prestação por terceiro); relativização do princípio d) Princípio da função social do contrato - Subordinação do contrato ao interesse social da coletividade; - aspecto intrínseco – entre as partes, boa-fé objetiva e lealdade negocial; tratamento idôneo entre as partes; trato ético e leal; deveres jurídicos gerais de cunho patrimonial e dever jurídico colateral ou anexo decorrente deste esforço socializante; - aspecto extrínseco-…

receber essas competências. Como foi feita essa divisão de competências? Que princípios nortearam essa divisão? Quais competências foram outorgadas à União? Quais matérias foram atribuídas aos municípios? Partindo dessa ideia, detalharemos, nos itens seguintes, esses e muitos outros aspectos pertinentes à repartição constitucional de competências, sempre com foco no que tem sido cobrado pelas diferentes bancas examinadoras. 1) Noção: repartição de competências e Estado federal…

à rotina normal do concurseiro, ou seja, muito estudo e dedicação. Mas, não foi em vão, pois obtive aprovação em diversos concursos públicos (PFN, Delegado de Polícia Federal, Analista Processual do MPU, Advogado CEF, Oficial de Justiça no TRF 1ª Região e TJDFT, Analista Judiciário do STF, TST e STJ, Advogado da União e Defensor Público), tendo ocupado os cargos de Analista Judiciário no STF e no STJ, Advogado da União e, o atual, Defensor Público Federal. Então, no tocante ao…

DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA: TITULARIDADE + EXECUÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO: EXECUÇÃO CESPE!!! DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO2 1 (CESPE-ANALISTA AMBIENTAL-MMA-ABR/2008) Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue o item seguinte. (__) Na desconcentração, transfere-se a execução de determinados serviços de uma esfera da administração para outra, o que pressupõe, na relação entre ambas, um poder de controle. Já na descentralização,…

ícone, uma referência, um guru intelectual, uma pessoa a quem devo me espelhar. A ele devo muitos dos meus pensamentos, muitas das minhas conclusões e parte da minha formação jurídica, pois pude, nos últimos anos, dividir com ele grandes debates a respeito do Direito Privado Brasileiro. Penso que José Fernando Simão é e será um dos grandes expoentes da minha geração de civilistas. Desejo a ele toda a sorte possível nas suas novas jornadas bibliográficas. Tenham certeza que seu novo…

interesses não podem ser resolvidos pelas próprias partes envolvidas, mas pelo Estado, através do Poder Judiciário. Assim, as partes precisam levar a lide (conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida – conceito de Carnelutti) até o juiz através de uma demanda que, para ser conhecida e solucionada, há que preencher certos requisitos de admissibilidade. São os chamados condições da ação e pressupostos processuais. Condições da ação Há três teorias tradicionais…

mais abrangente, viabilizando um estudo mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos. Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação. 1 LEI Nº 7.102/1983: DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP — CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

jurídico, no qual cada norma busca sua validade em outra, situada em plano mais elevado, a norma constitucional situa-se no ápice da pirâmide, caracterizando-se como norma-origem, porque não existe outra que lhe seja superior. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Pelo princípio da supremacia da 5. Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos…