Organização dos poderes - generalidade

DOS PODERES INTRODUÇÃO Todas as nossas Constituições, exceto a de 1824, (que adotou a Teoria de Benjamin Constant em 1810, Teoria do Poder Moderador) adotaram a divisão orgânica de Montesquieu, a qual foi sistematizada em 1748. Em 1748 Montesquieu comentava as realidades existentes na França e na Inglaterra neste momento histórico. Montesquieu não foi o primeiro a fazer referência à existência de três atribuições que devem ser desempenhadas pelo Estado: * criação da lei; * aplicação da lei; * resolução dos conflitos surgidos a partir da lei. Desde Aristóteles, em 340 a.C., no livro “Política”, dizia que aquele que exerce poder dentro de uma comunidade manifesta-se de 3 maneiras: * criando a norma geral, a regra de conduta a ser seguida por todos; * aplicando a norma geral aos casos concretos; * resolvendo os eventuais conflitos com base na norma geral. Isso demonstra que Aristóteles já havia identificado essas três atribuições. Mais tarde um pensador inglês chamado, John Locke, em 1690, no Livro “O Segundo Tratado do Governo Civil”, manifestou-se no sentido de que aquele que exerce poder cria regra de conduta, aplica regra de conduta e resolve conflito surgido da aplicação da regra. Por volta de 1748, Montesquieu no livro o Espírito das Leis, avançou para determinar que cada uma dessas atribuições deve ser desempenhada por um órgão independente. “Tudo estaria perdido se no mesmo homem ou corpo de homens exercessem essas…

mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; ? com capa, contendo: ? nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; ? nome e RA de cada participante; ? título da atividade; ? nome do professor da disciplina; ? cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direito - 3ª série - Direito…

2- ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, DIVISÃO ORGANICA DO PODER.TRIPARTIZAÇÃO DE PODERES, ORGANIZAÇÃO DE PODERES , PODER LEGISLATIVO.  Aula-tema: Organização dos Poderes. A atividade é de grande relevância para os alunos, uma vez que irão trabalhar com os conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A atividade requer o domínio dos conceitos, pois é condição indispensável…

Pâmella Protázio Pereira Sendy Stefane Weslhya Patrícia Aguiar São Luís, 2013 Solidariedade orgânica De modo distinto, existe a solidariedade orgânica que é a do tipo que predomina nas sociedades ditas "modernas" ou "complexas" do ponto de vista da maior diferenciação individual e social (o conceito deve ser aplicado às sociedades capitalistas). Além de não compartilharem dos mesmos valores e crenças sociais, os interesses individuais são bastante…

Durkheim chamou de divisão do trabalho social. Desse modo, conforme o tipo de divisão do trabalho social que predomina na vida coletiva numa determinada época tem-se um tipo diferente de solidariedade entre os indivíduos. Durkheim destaca dois tipos de solidariedade: a mecânica e a orgânica. No Brasil, por exemplo, nota-se a influência das idéias positivistas em boa parte de sua legislação. (Adaptado de: RODRIGUES, Alberto T. Sociologia da Educação. Rio de Janeiro: DP&A, 2000. p.27-28.)…

solidariedade varia segundo o grau de modernidade da sociedade, a norma moral tende a tornar-se norma jurídica, pois é preciso definir, numa sociedade moderna, regras de cooperação e troca de serviços entre os que participam do trabalho coletivo (preponderância progressiva da solidariedade orgânica). Pensamento Durkheim formou-se em Filosofia, porém sua obra inteira é dedicada à Sociologia. Seu principal trabalho é na reflexão e no reconhecimento da existência de uma "consciência…

O método e suas particularidades, segundo o próprio Durkheim Diferente de outros sociólogos, como Comte e Spencer, anteriores a Durkheim, seu método sociológico possuía três características básicas que o fazia diferente. São elas: 1. Ele é um método independente de toda a filosofia. Ou seja, ele não tem que Ter uma vinculação com qualquer visão filosófica ou ideológica do mundo. Ele não precisa afirmar nem a liberdade nem o determinismo; a sociologia, assim, não será nem…

Durkheim -fato social -rituais -anomia -solidariedades -suicídio -religião -crime -sociedade -divisão social do trabalho n Fato Social Durkheim define o fato social como “cada maneira de agir, fixa ou não, capaz de exercer um constrangimento (uma coerção) externo sobre o indivíduo”. Alguém pode, por exemplo, pensar que age por vontade e decisão pessoal; na realidade, age-se deste ou daquele modo por força da estrutura da sociedade, isto é, das normas e padrões…

Fatos sociais O fato social, segundo Durkheim, consiste em maneiras de agir, de pensar e de sentir que exercem determinada força sobre os indivíduos, obrigando-os a se adaptar às regras da sociedade onde vivem. No entanto, nem tudo o que uma pessoa faz pode ser considerado um fato social, pois, para ser identificado como tal, tem de atender a três características: generalidade, exterioridade e coercitividade. Coercitividade – característica relacionada com o poder, ou a força, com…

Nome: Serginhooo Augusto Comte: Teoria dos três estados Foi um filósofo francês, nascido em Montpellier em 1798. Formulou a Lei dos Três estados, que caracterizam períodos da história humana. Os três estados, de acordo com a história humana, são: Teológico: o estado onde Deus está presente em tudo, as coisas acontecem por causa da vontade dele. As coisas sem explicação são explicadas pura e simplesmente por Deus. Esse estado tem outras três divisões: - Animismo: as coisas da…