Transporte De Trabalhadores Em Veiculos Automotores

se instalarem em um Estado em detrimento de outro. Assim cria-se uma anarquia tributária, criando-se normas tributárias específicas para algumas empresas beneficiadas. Outro ponto que deve se analisar é carga tributária na folha de salário dos trabalhadores. Essa alta carga tributária sobre a folha de pagamentos é um convite a informalidade e também que as empresas não invistam na remuneração dos empregados. Diante do exposto é necessário esforços de nossos entes políticos (União,…

possuir maior quantidade de valores, preocupava-se. 2.2 TRIBUTAÇÃO Em regra, as empresas prestadoras de serviços estão sujeitas ao recolhimento dos seguintes tributos: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, contribuições previdenciárias, ICMS (sobre atividade de transporte intermunicipal e telecomunicações) e, obviamente, ISS. Sobre os tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL). O ISS é o imposto típico das empresas prestadoras de serviços. Ele incide sobre os serviços listados na Lei Complementar…

Municípios e Distrito Federal (Art. 156, III, CF c/c Art. 1º e seguintes da LC 116/2003); b) O sujeito passivo é o prestador dos serviços constantes da lista anexa à LC 116/2003, excetuados aqueles que prestam serviços em relação de emprego, os trabalhadores avulsos e os diretores e membros de Conselhos Consultivo e Fiscal de Sociedades (Art. 2º, II, da LC 116/2003); c) O fato gerador dar-se-á com a prestação de serviços constantes da Lista mencionada, que conta com cerca de 230…

Nº: INS-0041-G Esta Instrução deve ser aplicada em todas as áreas e todos os processos organizacionais, sejam eles realizados por empregados Vale ou por prestadores de serviço, nos seguintes temas: – RAC-01 Trabalhos em Altura. – RAC-02 Veículos Automotores. – RAC-03 Equipamentos Móveis. – RAC-04 Bloqueio e Etiquetagem. – RAC-05 Içamento de Carga. – RAC-06 Espaços Confinados. – RAC-07 Proteção de Maquinas. – RAC-08 Estabilidade de Solo. – RAC-09 Explosivos. – RAC-10…

exigia serviços pesados feitos à mão. Por causa disso, desde menino Ford já demonstrava o interesse em diminuir o trabalho manual com o uso de máquinas. No ano de 1875, com doze anos, o contato com um locomóvel a vapor o levou a estudar os carros automotores. Sua mãe morreu em 1876. Seu pai desejava que Henry no futuro assumisse a fazenda, mas Henry não tinha gosto pelos trabalhos agrícolas. Com o falecimento de sua mãe, muito pouco permaneceu para mantê-lo na fazenda. Mais tarde ele…

TRABALHADOR MENOR DE IDADE O trabalho do menor está disciplinado pela Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII, conjuntamente com os artigos 402 a 441 da CLT, estabelecendo as normas a serem seguidas bem como as condições a que o menor poderá ou não desempenhar suas funções no ambiente de trabalho. Há que se mencionar também a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo Capítulo V assegura à criança e adolescente o direito ao…

monitoramento das exposições e formação de trabalhadores. 2. OBJETIVOS Os objetivos deste plano de melhoria são: Caracterizar exposições a todas as condições perigosas e aos agentes potencialmente nocivos – químicos, físicos e biológicos e outros fatores estressores que constituem cargas de trabalho física e mental significativas. Caracterizar a intensidade e a variação temporal das exposições ou exigências do trabalho para todos os trabalhadores – próprios e de contratadas…

mundial vem crescendo a cada ano de forma acelerada e conseqüentemente trazendo consigo vários problemas ambientais. Esse crescimento geralmente se desenvolve a partir de suas vias e estradas, concentrando um número elevado de veículos, além de pessoas e animais trafegando, diariamente, nos grandes centros urbanos. As ocupações irregulares, comumente chamadas de invasão, teve seu impulso em 1947 quando o Parque Amazonense (localizado na zona sul da cidade de…

...12 3 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS..........................13 3.1 TRAMISSÃO DE CAUSA MORTIS E DOAÇÃO...............................14 3.2 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS.15 3.3 IMPOSTO SOBRE PROPIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES..16 4 IMPOSTO DE COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS...................................17 4.1 IMPOSTO SOBRE PROPIEDADE PEDRIAL E TERRITORIAL URBANA.18 4.2 IMPOSTO SOBRE TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS........................19 4.3 IMPOSTO…

que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por todos os estabe-lecimentos e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Essência da própria determinação legal quanto à obrigatoriedade da ela-boração, implementação e subseqüentes revalidações do PPRA - visando à preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores - como parte inicial de sua renovação, este relatório mostra a situação vigente na reavaliação do inventario do local…