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SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO – SAT / RAT FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP DESIN – Núcleo de Estudos de Relações Trabalhistas Objetivo Pontuar diversos aspectos relacionados à majoração do Seguro Acidente do Trabalho – SAT / RAT e à implantação do Fator Acidentário de Prevenção. Submeter tais considerações e argumentos ao CONJUR para deliberação sobre ações e/ou medidas judiciais que possam ser adotadas com objetivo de coibir as distorções e ilegalidades detectadas. 1 - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO – SAT / RAT – REENQUADRAMENTO GRAUS DE RISCO Finalidade: - financiar os benefícios concedidos pelo INSS em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho Base legal: Constituição Federal - arts. 7º, XXVIII, e 201, parágrafo 10 lei nº 8.212/91 - art. 22, II Decreto nº 3.048/99 – art. 202 Decreto nº 6.95709: alterou as alíquotas do SAT / RAT Alíquotas: - 1%, 2% ou 3%, incidentes sobre a folha de pagamento, para risco de acidente do trabalho de graus leve, médio e grave na atividade econômica (CNAE), respectivamente 1 - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO – SAT / RAT REENQUADRAMENTO GRAUS DE RISCO (Nota Técnica CNI) “Das 1.301 atividades econômicas listadas (subclasses), 866 tiveram a alíquota aumentada. Isto significa que 67% das atividades econômicas terão os custos aumentados. No caso da Indústria, 73% de suas subclasses terão aumento de alíquota.” “Das 866 atividades com alíquota majorada, 27% sofrerão…

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e nexo Técnico Epidemiológico: Características e Generalidades Novembro de 2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: CARACTERÍSTICAS E GENERALIDADES Elifas Laboissière Júnior (laboijunior@hotmail.com) Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas RESUMO O artigo em tela faz uma discussão sobre a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Não obstante, a…

INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Salvador 2012.1 THIAGO MOTA RIOS E RIOS A INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) Projeto para Artigo a ser apresentado ao curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário e Tributário da PUC de Niterói/RJ, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Previdenciário e Tributário. Orientador(a): Prof(a). Débora Bonat Salvador 2012 PROJETO DE PESQUISA 1…

ACIDENTE DO TRABALHO Sandra Dantas Vasconcelos - Autora1 João Carlos Felício Domingues - Orientador2 RESUMO Este trabalho deseja explicar de forma sintetizada a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Ambos criados pelas políticas públicas para flexibilizar a tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho. O FAP tem como objetivo oferecer maiores incentivos para melhorar as condições trabalhistas e de saúde dos trabalhadores.…

Trabalho (GIIL – RAT);  financiamento da aposentadoria especial;  contribuições destinadas a outras entidades;  contribuição patronal sobre contribuinte individual (autônomos e empresários).  contribuição previdenciária sobre prestação de serviço de cooperativa. Vejamos cada uma delas. 3 3.1... 939 Palavras4 Páginas Nexo técnico epidemiológico previdenciário (ntep) fator acidentário de prevenção (fap) desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Curso Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Pólo Porto Alegre/RS – Moinhos de Vento Professora presencial – Luciana Pecke Saúde e Segurança do Trabalho ACADÊMICOS – R.A´s Ana Leonor Silva Martini - R.A 231476 Andréa Rosa Abel - R.A 240699 Mariele Martins Gonçalves - R.A 235975 Natália Ofélia Maciel - R.A 237498 Patrícia Madeira Pinheiro - RA 194938 Thamiris Alves dos Santos - R.A…

FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO O Decreto 6.042/2007 instituiu a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, através da inclusão do artigo 202-A no Regulamento da Previdência Social. O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um índice aplicado sobre a contribuição SAT - Seguro Acidente de Trabalho (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição. O FAP…

Fator Acidentário de Prevenção – FAP O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Base de cálculo – O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários…

ENFERMAGEM DO TRABALHO Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) Fator Acidentário de Prevenção (FAP) Mogi das Cruzes 2012 O que é NTEP? - Definição: É uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTEP, quando o trabalhador contrai uma enfermidade, diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. O Nexo Técnico…

Segurança no Trabalho TRABALHO DE PRINCÍPIOS DE TECNOLOGIA APLICADA II – MÓDULO III Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em Segurança no Trabalho TRABALHO DE PRINCÍPIOS DE TECNOLOGIA APLICADA II – MÓDULO III Camila de Oliveira Barros 2015 Introdução O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi criado em 2003 conforme a Lei n°10.666/2003, mas necessitava de mudanças em sua metodologia para que sua aplicação…