Trabalhos Nº 821

BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Fernanda Priscilla Silva Lopes RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO Rio de Janeiro 2012.1 Fernanda Priscilla Silva Lopes RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas,…

ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Msc. Alexandre José da Costa Lima e co-orientação externa do Prof. Msc. e doutorando…

Somente a partir da promulgação da Lei nº 6.938, em 31 de agosto de 1981, foi instituído o licenciamento ambiental no Brasil como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Ainda assim, os processos de licenciamento ambiental da FCA foram iniciados apenas em 2001, tendo como órgão regulador o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (IBAMA, 2013). No ano de 2005, após a publicação da Resolução CONAMA nº 349, de 16 de agosto de 2004, foi dado

do Trabalho Renato Saraiva PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO: - IN DUBIO PRO MISERO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS SUJEITOS DO CONTRATO DE…

1996). Apesar de não ter prevalecido a concepção de educação pública da forma por ele e por seu grupo defendida, ao menos foi salvaguardada a atuação do Estado com a garantia de alguma concepção de escola pública com o advento da primeira LDB (Lei nº. 4.024/1961). Assim,o que se pretendia era conceber a educação como serviço público no qual o Estado tem maior interferência e controle e, para isso, não bastava enunciá-la como direito, era preciso adaptar a legislação para assim…

de crescimento da actividade económica e estão ligados a diferentes níveis de prosperidade económica. Essas assimetrias possuem diferentes níveis de desenvolvimento entre regiões de um mesmo país ou entre países, como será referido no decorrer do trabalho. ASSIMETRIAS REGIONAIS Como é que têm evoluído as assimetrias regionais no nosso país? Começamos com o PIB regional por pessoa, que nos indica o rendimento médio de cada habitante de uma determinada região.…

Adequate control of hypercalcemia is necessary to give the patient time to respond to anti-cancer therapy. Volume expansion with saline will correct dehydration, improve glomerular filtration and increase urinary Arq Bras Endocrinol Metab vol 49 nº 5 Outubro 2005 Hipercalcemia da Malignidade Farias calcium excretion, which may be further stimulated by loop diuretics. Intravenous bisphosphonates are the most effective agents to control hypercalcemia, as they block…

intersetorialidade é uma das vertentes das ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica, tanto com atendimento as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família como com a integração das ações dos diferentes setores (Saúde, Educação, Assistência Social e Trabalho) no território. Configura-se como desafio a consolidação, expansão e universalização das ações propostas para a atenção básica no Brasil. Termos de indexação: Atenção primária à saúde. Obesidade. Programas de nutrição.…

Considerações Específicas e Divergências ..................................................................51 22.2 Interceptação lícita e ilícita ...........................................................................................52 22.3 Lei nº 9.296/1996 ............................................................................................................52 22.4 Prazo da interceptação telefônica…

ou sites da internet. QUESTÕES: 1) Qual o responsabilidade dos profissionais responsáveis pela elaboração e publicação das Demonstrações Financeiras? DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS De acordo com o artigo 176 da Lei nº 6.404/1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.638/2007, e a Lei nº 11.941/2009, ao fim de cada exercício social, a pessoa jurídica deverá elaborar, com base na escrituração comercial da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com…