Introdução ao estudo do direito

fundamentos no sentido de que todos os homens que vivem em sociedade possuem a mesma natureza e dignidade humana. A partir desta conclusão fica afastada qualquer forma de discriminação que ofenda o princípio da igualde, como por exemplo, a negação de igualdade entre o senhor e o escravo. O art 5º , da constituição federal de 1998, consagra o princípio da igualdade ao estabelecer que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a individualidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assim o cidadão possui o direito indisponível de não ser diferenciado por outros particulares nas mesmas situações em que a lei também não paderia diferenciar. 4- Princípios de Responsabilidade. Podemos definir a responsabilidade civil como aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano patrimonial ou moral causado em outrem (em outra pessoa) em razão de ato próprio imputado (responsável). Se for caracterizada a responsabilidade o agente deve ressarcir (indenizar) o prejuízo experimentado pela vítima a indenização deriva de uma ação ou omissão do lesante que infringe um dever legal, contratual ou social, isto é, se praticado abuso de direito. A responsadilidade civil tem essencialmente uma função reparadora ou indenizatória. Também garante o direito lesado à segurança e serve como sanção…

Tradu~ao autorizada da edi~ao no idioma frances, publicada por Cheneliere Education, de: Psychologie et management, 2'"'" edition Par Estelle M. Morin et Caroline Aube 2007 by Cheneliere Education, Montreal, Canada ,All Rights Reserved. Capa: Leandro Guerra Composil'iio: Set-up TimeArtes GrMicas Sumario Dados Intemacionais de Cataloga~ao na Publica~ao (CIP) (Camara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Psicologia e gestao / Estelle M. Morin, Caroline Aube; tradu~ao Maria Helena C. V.…

intluencia. Se assim 0 fazernos, acirna de tudo de maneira brutal, faz-se necessario algumas reservas e apresentar uma justificacao, De anternao, temos de reeonhecer que, na obra de Stammler, esta presente, em grau multo elevado, nao apenas a informacao, 0 espirito critico e uma tendencia idealista de conhecimento, mas tarnbem de "espfrlto". Porem 0 monstruoso deste livro consiste, exatamente, na desaprovacao que hi entre os resultados conseguidos e que podem Set aproveitados, e a imensa…

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mais recentemente em outros continentes. Summus EditoriaL Departamento editorial: Rua Itapicuru, 613 - 7º andar 05006000 - São Paulo - SP Fone: (11) 3872-3322 Fax: (11) 3872-7476 http://www.summus.com.br e-mail: summus@summus.com.br Atendimento ao consumidor: Summus Editorial Fone: (11) 3865-9890 Vendas por atacado: Fone: (11) 3873-8638 Fax: (11) 3873-7085 e-mail: vendas@summus.com.br Impresso no Brasil Tais desenvolvimentos têm suas origens, por um lado, na grande fertilidade que…

Apocalípticos e Integrados Umberto Eco # Coleção Debates Dirigida por J. Guinsburg Conselho Editorial: Anatol Rosenfeld, Anita Novinsky, Aracy Amaral, Boris Schnaiderman, Celso Lafer , Gita K. Ghinzberg, Haroldo de Campos, Rosa Krausz, Sábato Magaldi e Zulmira Ribeiro Tavares. Equipe de realização: Pérola de Carvalho, tradução; Geraldo Gerson de Souza, revisão; Moysés Baumstein, capa e trabalhos técnicos. #Título do original: A pocalittici e Integrati # SUMARIO Prefácio . . . . . . . . .…

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