Trabalhos Da Organização Da Educação Lei 9394 Nacional Título 4

Atividade 13 LEI Nº4024/61 A primeira LDB foi publicada em 20 de Dezembro de 1961 pelo Presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro Projeto de Lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948. Foram necessários treze anos de debate até o texto final. OBJETIVOS # Dar mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10); # Regulamentar a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e…

OS DOIS PILARES DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo á educação bem como ao aperfeiçoamento e…

APROVEITAMENTO DE ESTUDOS EM PEDAGOGIA DISCIPLINA: NORMAS INSTITUINTES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PROFª NARA SÍLVIA BUGANO GOMES PROPOSTA DE TRABALHO Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 e na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, desenvolva as atividades previstas nos itens: C- Proposta de atividade - Transcreva todas as referências à Educação Básica constantes no Capítulo III da…

DAE/SUDE 2008 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Roberto Requião SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde DIRETORIA GERAL Ricardo Fernandes Bezerra SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL Luciano Pereira Mewes DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Ana Lúcia de Albuquerque Schulhan COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E EQUIPE Célia Maria Menegassi Fernandes SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Documentação Escolar Célia Maria Menegassi…

Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão disciplinar a vida dos cidadãos brasileiros em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de…

DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PARTICIPANTES: Marlene Teixeira do Nascimento Cardoso RA: 351933 (marleneteixeira@hotmail.com) Marcela Ferreira de Menezes RA: 368251 (marcella.prin@hotmail.com) Silvia Helena dos Santos Alves RA: 354686 (syllviahelena_2012@hotmail.com) Silvia Maria dos Santos Amorim RA: 351443 (belli_lover@hotmail.com) Verônica Cardoso Venção RA: 379175 (vera61. @hotmail.com) PROFESSOR: DJALMA TITULO DO TRABALHO:…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de…

Estrutura e Funcionamento da Educação Ivanda Martins, Maria Lúcia Soares, Roseane Nascimento Recife, 2009 Universidade Federal Rural de Pernambuco Reitor: Prof. Valmar Corrêa de Andrade Vice-Reitor: Prof. Reginaldo Barros Pró-Reitor de Administração: Prof. Francisco Fernando Ramos Carvalho Pró-Reitor de Extensão: Prof. Paulo Donizeti Siepierski Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação: Prof. Fernando José Freire Pró-Reitor de Planejamento: Prof. Rinaldo Luiz Caraciolo…

Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina: Estrutura e Organização de Educação Brasileira Sylvia A. de M Leme RA- 330628 Santo Antonio de Posse- SP 2014 Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Disciplina; Estrutura e Organização de Educação Brasileira Desafio de aprendizagem da Disciplina de Educação Profissional e Educação em Ambientes não Escolares do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp, sob orientação