Trabalhos Cpc 11

Triângulo – UNITRI Curso de Ciências Contábeis PRONUNCIAMENTOS DO CPC Fernando Tavares Geni Junqueira João Henrique Maffei Ortiz Lilian Lindemberg dos Santos Rafael Urata Uberlândia 2012 Artigo apresentado às disciplinas: Auditoria Aplicada, Atuária, Balanço Social, Contabilidade Pública,Ética, Prática I, trabalho interdisciplinar do 7 º período, Noturno, do curso de Ciências…

....................11 2 INTRODUÇÃO Este trabalho é para quem está na etapa inicial do processo civil, e vamos agora explicar o que é procedimento sumário. O procedimento sumário sofreu alterações em virtude da Lei nº 9.245/95, que deu nova redação aos arts. 275 a 281 do Código de Processo Civil. A reforma processual teve como objetivo simplificar o processo civil, possibilitando o fornecimento mais célere da prestação jurisdicional. 1.Objetivo Geral O presente trabalho tem como…

envolvimento da justiça Federal. Luciano Ribeiro de Castro • Extraprocessual Existe o processo entretanto o acordo é extraprocessual. • Endoprocessual Existe o processo e o acordo é realizado entre as partes e incluído dentro do processo. 11/08/2006 1) Arbitragem – Lei 9307/96 • O que é • Quem pode utilizar – • Quais os interesses – Direitos disponíveis • Condições para utilização: Pré-existência de pacto de compromisso. Opção pela…

contribuições incidentes sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício (redação da EC 20/98). Ademais, o artigo 28 da Lei 8.212/91 define com exatidão a hipótese de incidência da contribuição social, qual seja, a remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título com habitualidade como prestação do trabalho. Isto é, o tributo incide somente sobre as verbas de…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 12 Profª Maria Inês Gerardo Aula 12 – Competência territorial, tramitação dos dissídios individuais até sentença Aplicando o conhecimento – Questão objetiva – Semana 10 (OAB/FGV – V EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que (A) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento…

Exmo. Sr. Dr. Juiz da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx) Autos nº: (xxx) NOME DA AGRAVANTE - RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move NOME DO AGRAVADO - RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. decisão de fls. (xxx) que negou seguimento ao RECURSO…

MESMOS. 1 INTRODUÇÃO A profissão de contador é muito antiga desde o Egito antigo já dispunham dos escribas que faziam anualmente as contas do Estado e o balanço da economia, eles ocupavam a quarta posição na hierarquia. O objetivo desse trabalho é esclarecer a importância dessa área contábil e ainda o que ela tem para nos oferecer e o que podemos fazer para estar atuando nessa área. Para isso procuramos pesquisar em sites como do Conselho Federal de Contabilidade, e…

outros utentes a tomarem decisões económicas; Na promoção do uso e rigorosa aplicação das normas; Na convergência de normas contabilísticas nacionais e internacionais, com vista à concretização da normalização contabilística. A sua filosofia de trabalho tem por base normas "principles based" - normas baseadas em princípios e não em regras -, "disclosure oriented" - ênfase na informação em anexo para simplificar os mapas principais - e "capital market oriented" - normas orientadas para o mercado

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

Artigo 649, CPC : I - “os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.” Regra: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BEM ÚTIL AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. IMPENHORABILIDADE. A impenhorabilidade como está no art. 649 do CPC, ou é de direito material (inciso I - bens alienáveis - e Lei 8.009/90 - bem de família), ou de direito processual (demais incisos). São portanto impenhoráveis - impenhorabilidade de direito material - os…