Trabalhos Cpc 11

PROCESSO DO TRABALHO: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ELISANDRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo Pato Branco (PR) 2013 2 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da execução no processo do trabalho,…

privada: ofendido/querelante Condições da ação: - Requisitos para que se possa exigir um provimento jurisdicional de mérito. Previstos expressamente na legislação ordinária (art.267, VI, CPC). - Não precluem. Jurisprudência: “PROCESSUAL CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO (ART. 267, § 3º, DO CPC). PRECLUI A DEFESA DE MÉRITO INDEVIDAMENTE QUALIFICADA COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há preclusão…

1.0 – INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade proporcionar uma melhor compreensão das mudanças ocorridas nas normas contábeis brasileiras com ênfase nos reflexos do pronunciamento CPC 06. Bem como as mudanças profundas da contabilidade e o arrendamento mercantil sofridos pela Lei 11.638/07 e tornar evidente o objetivo desse pronunciamento técnico em prescrever, para arrendatários e arrendadores, as políticas contábeis e divulgações apropriadas a aplicar em relação a arrendamentos

da Emenda Constitucional 45 a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar e executar toda e qualquer controvérsia decorrente da prestação de serviço, subordinado ou não. O processo trabalhista teve sua estruturação na vigência do código de processo civil de 1939, e naquele tempo tinha como qualidade sua celeridade. Mas muito da estrutura originária persiste, devendo-se adequá-la a nova realidade processualística. Atualmente o processo do trabalho pode louvar-se em apenas…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL/SC. Autos: 0000791-48.2014.5.12.0024 TUPER S/A, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move LAURI SEBASTIÃO BATISTA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer: Em 20/07/2015, a Reclamada recebeu mandado de citação, penhora e avaliação, para pagamento ou garantia da execução, no valor de R$ 25.710,96 (vinte e cinco mil setecentos e dez reais e noventa e seis centavos).…

Direito Processual do Trabalho Marco Aurelio Guimarães marco@hassonadvogados.com.br 02/08/2012 Provas parciais: em dupla, subjetiva Prova bimestre: individual objetiva 20/09 – prova. Texto: obrigatório leitura para prova Bibliografia: Carlos Henrique bezerra leite Sergio pinto Martins PONTO1: ORIGEM, EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim…

produção, e estas mudanças tem impacto muito relevante para o patrimônio das empresas. A determinação dessas transformações teve a atenção especial do Comitê de Pronunciamento Técnico Contábil na criação de um CPC específico para este assunto: O CPC 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola. O CPC mostra como deve ser o tratamento para determinação do valor juto para ativos biológicos. Nota-se que isso na prática para as empresas torna-se mais difícil do que a norma dita. Determinar o…

PONTO1: ORIGEM, EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim por um órgão ligado ao ministério do trabalho e emprego. A origem era administrativa e isto verifica-se até hoje e existe denominação especifica, ex. autor é reclamante. PI, é reclamatória trabalhista. As regras que regem o PT são oriundas de um processo administrativo. Porque a lide entre empregado e…

Trabalho de Direito Processual 1. Defina o que é Direito Constitucional Processual. -É o conjunto de normas constitucionais que traçam o perfil constitucional da jurisdição. 2.Defina o que são fontes reais, ou também ditas materiais, do Direito Processual? -Causas ou fatores econômicos, políticos e sociais que determinam o conteúdo histórico das normas (embasamento fático). 3.Quais as fontes formais do Direito Processual? -São as formas através das quais se…

TEMA O presente trabalho analisa a utilização da tutela antecipada da parcela incontroversa do pedido (artigo 273, §6º, do CPC) e a perspectiva da tutela antecipada de evidência (prevista no anteprojeto do novo CPC, Projeto de Lei 8046/2010, art. 278, inciso II) na nova sistemática do direito processual civil brasileiro, atento para seus requisitos e efeitos processuais, sobretudo quanto à sentença, coisa julgada e executividade. 4. PROBLEMA A inovação do artigo 273, §6º, do…