Trabalhos Com Trafico De Drogas

ilegal passível de correção na via do habeas corpus, como a seguir será demonstrado. I- BREVE HISTÓRICO DOS FATOS 1. O paciente foi preso, a pretexto de flagrante por crime de tráfico, classificado no art. 33, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.343/2006, no último dia ..., na residência localizada na Rua ..., nº ..., Bairro ..., e está atualmente custodiado no ... (doc. n. ...). 2. Nos…

Curso de Direito Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Drogas, Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Drogas, Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: RESUMO O presente estudo tem como objetivo abordar

CONCLUSÃO___________________________________________________12 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS_________________________________13 1. Introdução Em 1980 nos Estados Unidos, surgiu uma droga de custo baixo, denominada crack. O seu fácil acesso e seu preço atraíram muitos consumidores, principalmente aqueles que não podiam pagar pela cocaína. A droga é consumida através da queima da pedra, utilizando cachimbos improvisados na maioria das vezes, onde o usuário fica exposto a uma…

EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Florianópolis, 2008 2 VINICIUS EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Monografia submetida ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Prof. Armando Lisboa Florianópolis, 2008 3 VINICIUS EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Este trabalho de Conclusão…

EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Florianópolis, 2008 2 VINICIUS EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Monografia submetida ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Prof. Armando Lisboa Florianópolis, 2008 3 VINICIUS EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Este trabalho de Conclusão de…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA “O bom cidadão deve obedecer mesmo as leis más para não incentivar os maus cidadãos a violar as boas,” esta frase de Sócrates, fundador da Ética, nos dá uma visão ampla dos lados na Cracolândia, a PM e os usuários de drogas. A linha tênue entre direitos e deveres, neste caso, representa o abuso de ambas as partes. O sentimento da dignidade humana trata a humanidade em si e no outro, porém esta subjetividade nos obriga a criar base legal para proteção dos…

EM SERVIÇO SOCIAL LISANDRA MORAES DE FREITAS O USO DO CRACK : UM PROBLEMA SOCIAL RESTRITO ÁS METRÓPOLIS ? Tupanciretã 2012 LISANDRA MORAIS DE FREITAS O USO DO CRACK: UM PROBLEMA SOCIAL RESTRITO ÁS METRÓPOLIS? Trabalho apresentado ao curso de graduação em serviço social da UNOPAR-universidade norte do paraná, para a disciplina de antropologia , psicologia geral, formação social, politica e econômica do brasil, fundamentos históricos e…

Trabalho da Disciplina de Direito Penal IV Lei AntiDrogas Curso Direito Universidade Estácio de Sá Campus Jabaquara Turno: Manhã Período : 5° TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define

Brasil ESPAÇO E CRIMINALIDADE EM FAVELAS DE BELO HORIZONTE Vera Cristina de Sousa Lima (NPGAU/UFMG) - veracslima@gmail.com Arquiteta, mestre em arquitetura e urbanismo, arquiteta da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) Este trabalho visa discutir as relações entre a criminalidade e a configuração socioespacial de favelas de Belo Horizonte, considerando a condição interna dos assentamentos e suas condições de inserção no meio urbano. Normalmente segregadas em…

Tráfico de Pessoas Tráficos de pessoas, tráfico de seres humanos é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. Um caso bem lembrado de tráfico de