Pedreiro não recebe insalubridade acórdão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT­01124­2013­066­03­00­0 RO RECORRENTE(S): RECORRIDO(S): REGINALDO LOPES DA SILVA LUIZ FERNANDO SILVA AQUINO - EPP EMENTA: SERVENTE DE PEDREIRO – ALEGAÇÃO DE TRABALHO INSALUBRE POR MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICO, PRESENTE NO CIMENTO – NÃO OCORRÊNCIA – NORMA REGULAMENTADORA 15 DA PORTARIA 3.214/78 TEM, ANEXO 13. De acordo com a NR15 da Portaria 3.214/78-TEM, em seu Anexo 13, o cimento não se enquadra como agente insalubre no caso de o empregado lidar com ele nas atividades que foram desempenhadas pelo autor, na construção civil, não havendo, pois, que se falar em direito ao recebimento do adicional de insalubridade e reflexos, no caso em tela. A simples leitura da referida NR afasta a conclusão pericial, pois tal Norma Regulamentadora, ao se referir a “álcalis cáustico” como agente insalubre, faz expressa menção à “Fabricação e manuseio” desta substância, daí porque a presença dela, no cimento com o qual lida um pedreiro ou servente, não confere o direito vindicado. Isto equivale a dizer que o simples preparo e a utilização da argamassa de cimento, em obras da construção civil, não autoriza a concessão do adicional pretendido, com base na presença do agente “álcalis cáustico”, porque encontrado em quantidade exígua no cimento e, ainda assim, misturado e diluído em areia e outros elementos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, em que figura como recorrente REGINALDO LOPES DA SILVA,

QUE É O CIMENTO • MATÉRIA PRIMA • PROCESSO DE FABRICAÇÃO • PROPRIEDADES DO CIMENTO • TIPOS DE CIMENTO • CONCLUSÃO 2 C IMENTO Um pouco de história:  4500 anos atrás Panteon, Coliseu  1756 John Smeaton Calcinação de calcários contendo argila.  1824 Louis Vicat Mistura de compostos de argila e calcário.  1824 Joseph Aspdin Queima de pedras de argila e calcário, transformando-as num pó fino. recebeu a patente do rei George IV da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Engenharia Civil SOLO-CIMENTO Belo Horizonte 2011 SOLO-CIMENTO Artigo apresentado no Seminário de Materiais de Construção III, originado no trabalho de práticas investigativas, do curso de Engenharia Civil…

Universidade Paulista UNIP Curso de Engenharia Civil PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (Apresentado na disciplina Metodologia do trabalho acadêmico sob orientação do prof. Suélio da Silva Araújo) (GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL) Orientando: Karla Oliveira da Silva Orientador: Suélio da Silva Araújo Área de atuação: Engenharia e Construção Período: Janeiro á Junho Brasília, 20 de Maio de 2015. 1. INTRODUÇÃO A reciclagem vem…

Materiais para Construção Civil I DETERMINAÇÃO DA FINURA DO CIMENTO POR PENEIRAMENTO NBR 11579: 1991 1. Introdução A finura do cimento, exerce grande influência sobre suas propriedades. Portanto, quanto mais finamente moído o cimento, maior será sua atividade química para com a água, resultando um volume menor de núcleo inerte. Sua finura do cimento está relacionada a sua finalidade de produtos a base do cimento (como pastas, argamassas e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 04 - Gráfico 1 – Gráfico de Barras 04 - Tabela 1 e Tabela 2– Dados retirados do gráfico e tabela de conclusão 05 CONCLUSÃO 06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 07 INTRODUÇÃO Analisando um gráfico podemos tirar vários dados que estão “escondidos” nele, nesse trabalho poderá se ver alguns desses dados do gráfico. Esse trabalho ira mostras como calcular sua média, mediana, moda, desvio padrão,…

| | | | | | | Tem como objetivo o…

horizonte 2013 INOVAÇÕES TECNOLOGICAS Trabalho apresentado à Faculdade Mineira de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção de pontos na disciplina Metodologia Cientifica e Tecnologica. Professora: Belo Horizonte 2013 RESUMO As pesquisas nas quais se utilizam materiais e técnicas alternativas de construção no contexto atual de aproveitamento dos resíduos e…

RELATÓRIO MIZU Trabalho do curso de Administração da Faculdade Castelo Branco – FCB, como cumprimento a exigência da disciplina: Logistica. Professor: Patrick Martinelli. Colatina 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Acadêmicos: TURMA N34 TRABALHO DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIA E TÉCNOLOGIA DOS MATERIAIS CAMPO GRANDE - MS MAIO, 2013 RESUMO Este trabalho tem como objetivo determinar a perda de massa do Cimento Portland do tipo CP II - E, através do ensaio de determinação de perda ao fogo. Todo o procedimento do ensaio foi realizado de acordo com a norma NM 18:2004 Cimento Portland – Análise Química –…