Trabalho Sobre Unificação Da Policia

Esse trabalho abaixo é de autoria de Rodrigo Carneiro. O Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil Rodrigo Carneiro Gomes * RESUMO: A Biopirataria é a exploração, manipulação, exportação de recursos biológicos, com fins comerciais, e tem ínsita a idéia de contrabando de espécimes da flora e da fauna com apropriação de seus princípios ativos e monopolização desse conhecimento por meio do sistema de patentes, na esteira das leis de direito de propriedade intelectual do…

o Exército e a Polícia, para que a ordem social seja mantida. Para que uma região geográfica seja considerada Estado, é necessário que haja quatro elementos básicos: povo, território, governo e soberania. Elementos constitutivos do Estado Povo Território Governo Soberania Povo é o conjunto de indivíduos ligados a um Estado pelo vínculo político-jurídico da nacionalidade. Estão sob o mesmo conjunto de regras, leis e valores culturais Base geográfica do Estado, sobre a…

momento da ocupação territorial. Um dos instrumentos que o órgão público municipal tem em mãos é o setor de fiscalização de obras, que através deste, são gerados os documentos oficiais como o embargo administrativo e auto de infração, além do trabalho de polícia administrativa que lhe é conferido pela autoridade municipal. Para tanto se utiliza de metodologia adequada, sendo qualitativa, exploratória e bibliográfica. Conclui-se é preciso que os setores de fiscalização tenham grande…

JANETE ANDRADE FERREIRA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE Castanhal/PA 2013 JANETE ANDRADE FERREIRA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, para Disciplina: PORTIFÍLIO INDIVIDUAL – 2º semestre. Professores: Marcia Bastos, Giane Albiazzetti, Sergio Goes e Rosane Malvezzi. Castanhal/PA 2013

sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado. O trabalho foi estruturado em base…

Polícia Militar autoridade competente para lavratura do termo circunstanciado conforme Lei n° 9.099/95. Acadêmico: Almir Niehues Orientador: Prof. Rubens Emilio Stenger Disciplina: Trabalho de Curso II Curso de Direito - DIR 40 Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Data: 22/04/2008 RESUMO Este trabalho tem por objetivo tecer, algumas considerações referentes a Lei n° 9.099 de 26 de setembro de 1995. Lei esta que foi criada para atender os critérios da celeridade, da…

presos e exilados, diversos discos foram vetados e proibidos de circular, além das canções que nem chegaram ao conhecimento dos ouvintes. E é exatamente sobre estes aspectos da censura no período ditatorial que pretende-se escrever, tendo em vista tornar claro os prós e os contras de tal posição, além de aprofundar o conhecimento sobre o período em que o Brasil esteve sob o olhar autoritário militar. 2. CENSURA E ARTE Para entendermos…

seu maior líder e no bojo do Queremismo, movimento popular cuja consigna era Queremos Getúlio e que propunha uma Assembleia Constituinte com Getúlio na Presidência da República. Além de Getúlio, a fundação do PTB foi articulada pelo seu Ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho. Sua base eleitoral era o operariado urbano, com forte ligação com os sindicatos. Ideologicamente, as raízes do PTB são o castilhismo gaúcho, o positivismo, traços de social-democracia e o pensamento de…

– a pena pequena não pode deixar de ser aplicada. - Proporcionalidade – pena proporcional ao crime (art.5º, XLVI e XLVII, CF). - Humanidade – não serão admitidas as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, perpétuas (CP, art.75), de trabalhos forçados, de banimento e cruéis (art.5º, XLVII, CF). 4. Como se classificam as penas? Quais as espécies de penas privativas de liberdade e, dentre estas, quais os regimes de cumprimento de pena? A Classificação das penas: a)…

PREVIDENCIÁRIAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXASPERAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - Por ordem expedida nos autos 2000.61.08.004738-6, cumprido o mandado de busca e apreensão que logrou apreender vários documentos e Carteiras de Trabalhos (CTPS), em escritório de advocacia no interior do estado de São Paulo-SP, decorrente de investigação de fraude na obtenção de benefícios junto ao INSS, mediante uso de documentação falsa. II - Entre os documentos…