Trabalho Sobre Tributos

Resumo: Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual exige-se dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades públicas desenvolvidas pelo Estado. Nesse sentido, apesar dos tributos apresentarem características essenciais; alguns elementos destoam, delineando cinco espécies tributárias, quando se leva em consideração; além do fato gerador, aspectos relacionados à finalidade e promessa de

e exigirem tributos. De forma genérica, é capacidade do Estado de estabelecer tributos para sua mantença, tendo como balizador um fim social de caráter coletivo a ser almejado, perante a capacidade e o dever do cidadão em contribuir para a execução desse fim. Princípios Legalidade - A criação e a exigência de um tributo deve sempre ser precedida de lei, caso não haja previsão diversa na Constituição Federal. Anterioridade – A regra básica consiste na vedação de cobrança de tributos…

EMPRESAS Comunicação. 49f.; 30 cm Monografia (Graduação em Administração) - UFBA Escola de Administração Orientação geral: 1. Fator de sucesso. 2. Esforço Fiscal. 3. Tributos. 4. TICs. CDD: 617.1406 DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE Eu, declaro ser o autor deste Trabalho de Conclusão do Curso de Administração na modalidade de Monografia, apresentado à Universidade Federal da Bahia para a obtenção do título de Administrador e que qualquer…

pressão diária do trabalho, algo natural nessa profissão, infelizmente. Assim, dentro desse tema, relacionamos algumas dicas essências para o conhecimento dos Faturistas, desde rotinas práticas até procedimentos legais. Voltamos nosso trabalho para o Estado de São Paulo, mas deixamos claro que várias dicas aplicam-se aos demais Estados. No fim do texto, enumeramos algumas siglas com o objetivo de facilitar e dar mais rapidez ao estudo. 1ª dica: Principais tributos. Tributo é gênero…

LegislaçãoTributária Trabalho – AV1 Espécies Tributárias Ana Glaucia Daniele Jeanne Turma : 3011 11/04/2014 Tributos Definição segundo : Gilvan Brogini “ Conforme os termos do Código Tributário Nacional (CTN), encontrado na lei nº 5 . 172/1966 [...]Art 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em

VIRTUAL 1) Nas nossas primeiras aulas de Direito Tributário vimos o conceito de Tributo do Prof. Luciano Amaro. Agora é a sua vez de pesquisar o conceito de Tributo apresentado por mais dois outros autores e trazer o conceito através de citação direta e o nome do autor conforme as regras da ABNT. Deve ainda falar sobre cada elemento que compõe o conceito com suas próprias palavras. Segundo Berti (2006, p. 13): O tributo, além de constituir um importante instrumento para financiar…

DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES Unidade II 4 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS A Constituição Federal proíbe a instituição de impostos sobre certas pessoas ou situações. Baleeiro (1976, p. 87) ensina que imunidades tributárias são: 5 vedações absolutas ao poder de tributar certas pessoas (subjetivas) ou certos bens (objetivas) e, às vezes, umas e outras. Imunidades tornam inconstitucionais as leis ordinárias que as desafiam. A afirmação pode ser comprovada da leitura do dispositivo…

TRIBUTAÇÃO DE ATIVIDADE ILÍCITA. TIAGO BENEVIDES VICENTE 1. INTRODUÇÃO Este trabalho em seu inicio distingue as diferenças entre fato gerador e hipótese de incidência e sua devida ocorrência. E relato também a tributação de atos com objeto ilícito quando é possível a sua incidência. 2. DESENVOLVIMENTO Antes de falamos sobre fator gerador, hipótese de incidência e tributação de atividade ilícita é necessário dizer que estas só ocorrem,…

| |36 | | |37 |5_Desenvolvimento do Trabalho | | |6_Conclusão | | |7_Recomendações

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA A SUA IMPORTANCIA 07 1.1. Diagnóstico Empresarial 07 1.1.1 PES – Planejamento Estratégico Sustentável 07 1.1.2 Profissionais 08 2. CARGAS TRIBUTÁRIAS – TRIBUTOS CADA VEZ MAIS ALTOS 08 2.1 Cargas Tributária Brasileira Novo Recorde 08 2.1.1 Crescimento de Arrecadações Tributárias 09 2.1.2 Media da Arrecadação Tributária Dia, Horas, Minutos e Segundos 09. 2.1.3 Arrecadação Tributária Por Esfera Governo e Habitantes 09 2.1.4…