Trabalho Sobre Sistema De Protecçao Civil

Fundamentais da União Europeia Os Princípios e Valores da União não devem ser vistos apenas como produto de uma abstracção normativista. Eles não são apenas princípios, são verdadeiros valores. São princípios estruturantes do conjunto da União e do seu sistema jurídico. Formam o núcleo da Constituição Material da União Europeia (eles são os princípios que dão corpo às opções fundamentais da União e aos valores que ela escolheu para regerem a sua existência e a sua actividade). Fazem…

Democracia & Trabalho Índice Introdução 3 A Constituição da Republica Portuguesa (CPR) 5 Código do Trabalho - Direitos e deveres do trabalhador 6 A Declaração dos Direitos Humanos 10 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 11 Cidadania e Cidadania Europeia 13 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) 15 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) 17 Instituições Vinculadas à OIT 18 O Tratado de Maastricht 19 O Tratado de Lisboa 22 Conclusão 24 Bibliografia 25

Higiene e Segurança no Trabalho e suas implicações na Gestão dos Recursos Humanos Introdução A filosofia da actuação da Higiene e Segurança do Trabalho centra-se, nos dias de hoje, na eliminação dos factores de risco potencial na sua origem (antes que eles exerçam os seus efeitos prejudiciais), isto é, o seu objectivo é prevenir. A prevenção de riscos profissionais, ou mais concretamente, a prevenção, tem evoluído ao longo dos tempos, pois inicialmente procurava que, após um…

presente trabalho é constituído pelo Plano de Segurança e Saúde e pela Avaliação de Riscos Profissionais, relativos aos trabalhos necessários para a execução da empreitada: “Colocação de Sinalização Vertical de Código e Pintura de Marcos Rodoviários”. 1.1 Objectivos O Plano de Segurança e Saúde visa a prevenção de riscos com o objectivo fundamental da redução dos acidentes de trabalho, inserindo-se assim no âmbito dos princípios gerais da promoção da Segurança, Higiene e Saúde no…

Trabalhadores intelectuais (incluindo a actividade de carácter científico, artístico ou técnico) Artistas, tradutores ou autores Empresários em nome individual (inclui a actividade comercial ou industrial) Produtores agrícolas e titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas Proprietários de embarcações de pesca local e costeira Apanhadores de espécies marinhas e pescadores apeados Sócios ou membros de sociedade de profissionais livres Sócios de sociedades de…

costa (http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/interior.aspx?content_id=1555047&page=-1) Lesões musculoesqueléticas relacionadas com o trabalho estão a aumentar, conclui relatório Publicado em 2010-05-13 HELENA NORTE Metade dos portugueses queixa-se de dores nas costas e um número crescente sofre de lesões musculoesqueléticas relacionados com o trabalho, de acordo com o relatório do Observatório Nacional de Doenças Reumáticas, ontem apresentado em Lisboa. A dor lombar - o…

1/44 Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social JusNet 2095/2009 Link para o texto original no Jornal Oficial A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição (JusNet 7/1976), o seguinte: Artigo 1.º Objecto É aprovado o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, adiante designado Código, que se publica em anexo à presente lei e que dela

DESENVOLVIMENTO Conceito Principais instrumentos de proteção ambiental Princípios do direito ambiental História do direito do ambiente Meio ambiente do trabalho CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA Introdução Direito ambiental Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à protecção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por…

F A C T S A g ê n c i a E u r o p e i a p a r a a S e g u r a n ç a e a S a ú d e n o 51 T r a b a l h o ISSN 1681-2166 O amianto na construção civil a Introdução Todos os que trabalham na construção civil ou na manutenção ou limpeza de edifícios estão potencialmente em risco de exposição ao amianto. Esta ficha técnica explica o que é o amianto, os seus efeitos para a saúde, quem está exposto ao risco e onde esta substância se encontra. Não inclui referências às operações…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho com o titulo “fundamentação dos direitos humanos”, que versa sobre a reflexao e proteccao dos direitos humanos no país e no mundo. O pensamento dos Direitos humanos, não é estático, está ligado as mudanças de consciência e ao desenvolvimento do direito. No seu carácter histórico, tem uma relação entre o indivíduo e o Estado por um lado, a fundamentação por outro, assentando numa concepção filosófica sobre a essência do homem. A filosofia do renascimento