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ANHANGUERA EDUCACIONAL Direito – 2ª série Disciplina: Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado PLEBISCITO E REFERENDO E CONSTITUINTE ESPECÍFICA PARA A REFORMA POLÍTICA Bauru, 04 de dezembro de 2013 Direito – 2ª série B Disciplina: Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado PLEBISCITO E REFERENDO E CONSTITUINTE ESPECÍFICA PARA A REFORMA POLÍTICA Trabalho desenvolvido na disciplina de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado apresentado à Anhanguera Educacional, sob orientação do Professor Luiz Henrique Herrera. Bauru, 04 de dezembro de 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL Sumário 1. Introdução Neste trabalho iremos abordar sobre temas que estão em pauta no cenário brasileiro nos últimos meses. Plebiscito, Referendo e Constituinte Específica para a Reforma Politica. Plebiscito e Referendo são consultas realizadas ao povo a fim de se decidir questões de cunho constitucional, legislativas e administrativas. Temos no Brasil 03 (três) poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Poder Executivo, representado na esfera nacional pelo Presidente da República, tem a função de governar o país, implementando as leis e executando-as. O Poder Judiciário, que são os juízes e órgãos do judiciário, tratam com a aplicação da Lei. Já o Poder Legislativo cuida da parte de criação das Leis. Em regra, pertence às Câmaras Legislativas esse poder de legislar -…

1. Referente ao trabalho escravo qual seria a relação entre o consumo consciente e o consumo conivente. A idéia do consumo consciente é transformar o ato do consumo individual em um ato de cidadania. Esta idéia extrapola o pensamento de comprar o mais barato, ela analisa uma serie de fatores do processo de fabricação daquele produto, assim como a interação de preservação ambiental e os impactos sociais envolvidos para que aquele produto estivesse disponível na prateleira. É…

TRABALHO DE HISTóRIA 26/06/2013 21h06 - Atualizado em 26/06/2013 21h41 Juristas analisam proposta de Dilma sobre plebiscito para reforma política Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político. Especialistas debatem o que é mais adequado: referendo ou plebiscito. A proposta do governo de realizar um plebiscito para questionar a população sobre a reforma política, sugerida pela presidente Dilma Rousseff na…

Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Politico O que é o Plebiscito pela Constituinte? Para que possamos ter uma noção melhor do que é o “Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político” vamos explicar os tópicos separadamente com base no site “plebiscitoconstituinte” que possui todas as informações que precisamos para compreender o que se trata. O que é um Plebiscito Popular? Um Plebiscito é uma consulta na…

PROCESSO DE DIVISAO DE ESTADO DO PARA. Com o desmembramento, a Amazônia passará a contar com dois novos Estados: o Carajás e o Tapajós. O Pará é atualmente é a segunda maior unidade federativa brasileira O Estado do Pará é grande. A segunda maior unidade federativa do país tem 1,24 milhão de quilômetros quadrados, área que, na opinião dos deputados federais Lira Maia (DEM-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA) torna o estado ingovernável. É sob esse argumento que os parlamentares defenderam e…

Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político __________________________________________________ 1 - O que é o Plebiscito Popular e por que a sua importância? Antes de aprofundarmos sobre o tema, no caso o Plebiscito Popular, é importante sabermos antes de mais nada o seu significado e qual a sua importância com relação a nossa sociedade. A palavra plebiscito se refere a uma consulta feita a todos os cidadãos com o intuito de aprovar ou não uma…

CAPÍTULO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer para a população a diferença, as vantagens e desvantagens de Plebiscito e Referendo, através de uma campanha de comunicação que tem a finalidade de levar informações importantes a respeito do mesmo. O Planejamento de campanha proposto neste projeto visa despertar o interesse da população em relação às decisões políticas e fixa-las na mente do público alvo de maneira positiva, mostrando…

que devemos fazer no tocante ao artigo 23 ora em estudo é que por conter em seus incisos valores fundamentais da sociedade, no que se inclui a proteção do meio ambiente, o artigo 23 dispõe sobre deveres dos poderes públicos. Noutros dizeres, as competências ambientais matérias desse artigo da Constituição não se constitui em mera faculdade do Estado, mas impõe ele verdadeiras obrigações de atuação ao poder público. A segunda conclusão que se infere da letra do referido artigo, é que um…

1 INTRODUÇÃO A Grécia foi o berço da democracia direta, mormente Atenas, onde o povo, reunido no Ágora, para o exercício direto e imediato do poder político, transformava a praça pública “no grande recinto da nação”. A democracia antiga era a democracia de uma cidade, de um povo que desconhecia a vida civil, que se devotava por inteiro à coisa pública, que deliberava com ardor sobre as questões do Estado, que fazia de sua assembleia um poder concentrado no exercício da plena…

intitulado por alguns como “primavera brasileira” (fazendo referência a revoluções sociais opressoras no Oriente Médio), onde grupos de pessoas foram às ruas, inicialmente na capital paulista, protestar contra o aumento das passagens do transporte coletivo, usando as redes sociais para expandir de forma considerável o número de manifestantes, protestos e reivindicações, alcançando dimensão nacional e espalhando-se por dezenas de cidades brasileiras, apresentando um leque de…