Trabalho Sobre Impostos Federais Estaduais Municipais

redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental regular (o FUNDEF) e na educação básica (o FUNDEB). A participação federal se daria com uma complementação aos fundos estaduais cujo valor per capita…

Articulado de Educação, integrando, por meio da gestão democrática, os Planos de Educação dos diversos entes federados e das instituições de ensino, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cumprindo o estabelecido no Artigo 211 da Constituição Federal. 3.Extinguir o analfabetismo, inclusive o analfabetismo funcional, do cenário nacional. 4.Estabelecer padrões de qualidade para cada nível, etapa e modalidade da educação, com definição dos…

TRIBUTÁRIAS. AMANDA MARIA DE CASTTRO – RA 8874414944 CHAMEDRES LOPES – RA 6814003654 DENISSE GLOOR – RA 8824346874 GABRIEL BARTHOLOMEU PRADO – RA 8874417291 MAICON PATRICIO RODRIGUES – RA 8873426352 MAYARA CLAUDIA BORGES OLIVEIRA – RA 1299101407 Trabalho apresentado a Faculdade Anhanguera de Indaiatuba, como requisito para a avaliação da disciplina Direito empresarial e tributário 1º Semestre de Logística, sob orientação da Professora Jucimara Iara. INDAIATUBA ,17 DE…

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL? Trabalho apresentada à disciplina Politicas

Universidade Estadual do Piauí Campus Universitário de Picos-PI Bacharelado em Ciências Contábeis Wesley Sousa Ferreira Márcia Geane FINANÇAS PÚBLICAS Picos, 30 de abril de 2012 Universidade Estadual do Piauí Campus Universitário de Picos-PI Bacharelado em Ciências Contábeis Wesley Sousa Ferreira Marcia Geane TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS Trabalho para obtenção de nota da disciplina de Finanças Públicas…

justamente a normatização dos processos relacionados a área da educação. O presente trabalho contém informações que possibilitarão maiores esclarecimentos sobre a existência, funcionamento, criação, composição, controle, origem de recursos e aplicabilidade do fundo. 2 – ESTUDOS E PESQUISAS Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda…

diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.É também chamada de “Lei Complementar do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” (LCMEPP).Substitui, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas do Simples Federal (Lei 9.317/1996), vigente desde 1997, e o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999).…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Porto Alegre 2006 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Dissertação apresentada ao Programa de…

ao estado, ou entidades. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção, os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. Pagamento: Os pagamentos dos tributos são realizados em dinheiro, em moeda corrente nacional, não pode ser pago em bens ou trabalho. Obrigação: É obrigatório independente…

como: comissões de justiça, finanças, direitos Humanos etc. Onde o mesmo segue para as casa ou câmara revisora, lembrando que obrigatoriamente o projeto deve ser revisto pela outra casa. Ou seja, se apresentado pela câmara legislativa Federal será revisto pelo Senado Federal e vice versa. (Em seguida o projeto vai para a mesa diretora da casa onde e escala para a Pauta do ordem do dia.) isto pode variar em acordo com os regimentos internos. Depois desta etapa o projeto vai para a…