Microempresa

RESUMO Uma empresa é considera microempresa quando seu faturamento é de até R$ 360.000,00 anualmente. Um programa que auxilia as microempresas é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que reduz os valores cobrados no Imposto de Renda, INSS, ICMS, Cofins, Pis e IPI. Palavras-chave: (microempresa, SIMPLES, lucro) SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................4 2. Microempresa.........................................................................................5 2.1. Qual a lei que rege a microempresa?......................................................6 2.2. Qual o valor que ela pode lucrar para ser considerada uma microempresa?....................................................................................................6 2.3. Quais são os seus tributos?....................................................................7 3. Estudo de caso PREVINSET..................................................................8 4. Considerações finais.............................................................................10 5. Referências bibliográficas.....................................................................11 INTRODUÇÃO Ao analisar o conceito, as…

AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 RESUMO Neste trabalho tratar-se-ão os principais aspectos que beneficiam as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com a edição da Lei Complementar 123/2006 . Será dado enfoque aos benefícios criados para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, forma de enquadramento, sua preferência ao acesso aos mercados públicos, de demais fatores que facilitam seu desenvolvimento. Palavra-chave: Licitação,…

Planejamento Estratégico Manual do Participante Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Unidade de Capacitação Empresarial MANUAL DO PARTICIPANTE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Brasília – DF 2012 2012. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei no 9.610) INFORMAÇÕES E CONTATO…

Microempresa Uma microempresa (ME) é uma empresa com faturamento anual reduzido cujo pagamento de impostos pode ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em Direito tributário e direito administrativo. No Brasil No Brasil as microempresas - ME podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como super simples, introduzido a partir de em 1997 pela Lei nº…

Microempresa Uma microempresa (ME) é uma empresa com faturamento anual reduzido cujo pagamento de impostos pode ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em Direito tributário e direito administrativo. No Brasil. No Brasil, as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte - EPP podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como super simples,…

Pequena e Média Empresa. É uma sigla frequentemente utilizada para classificar o porte de uma empresa em função do número de trabalhadores empregados e do rendimento anual auferido. Esse tipo de empresa ocupa um lugar importante na economia dos países através da geração de postos de trabalho. As classificações do porte das empresas variam de acordo com o setor de atuação no mercado. As classificações atribuídas pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)…

A VANTAGEM DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É também chamada de “Lei Complementar do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” (LCMEPP). Substitui, integralmente, a partir de…

GRANDE DO SUL Gramado – RS 13 a 15 de agosto de 2003 Análise Comparativa entre o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Lei do SIMPLES RENATO FRANCISCO TOIGO Contador – CRCRS nº. 22.724 Av. Julio de Castilhos, 1348 – 4º. andar – Caxias do Sul – RS (54) 223.9899 – renato@toigo.com.br 2 RESUMO Trabalho elaborado a partir da análise da legislação federal brasileira para as microempresas e empresas de pequeno porte, comparando a Lei do SIMPLES com a Lei do…

| | | | | | O ESTATUTO DA MICROEMPRESA A DESBUROCRATIZAÇÃO. O Governo brasileiro, por volta de 1979, já no último regime militar, instituiu uma política de desburocratização, não só no meio de seu antiquado, viciado e dificultoso sistema de administração pública, como também no setor privado, para agilizar os organismos econômicos e financeiros. Confiou, a princípio, essa tarefa a um experimentado técnico como o ex-ministro Hélio Beltrão, que, com grande ânimo, começou a…

VISÃO CRÍTICA SOBRE O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ASSOCIADO À LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ARTIGO 17, INCISO V. PONTA GROSSA 2014 1 ANDRÉ LUIZ BERALDO SCORSIN UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ASSOCIADO À LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ARTIGO 17, INCISO V. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade…