Trabalho Sobre Divida Publica

uma dívida no valor de R$ 26.805,09 (vinte e seis mil, oitocentos e cinco reais e nove centavos), na data da distribuição da demanda (fls. 03 dos autos da execução). No caso em deslinde, a embargante não foi notificada previamente da Inscrição da Dívida Ativa pela Fazenda Pública, para imputação de qualquer débito contra a sua pessoa. Na descrição da dívida e sua atualização e demais cominações nada consta sob qual amparo legal e quais são os valores, citando apenas alguns normativos…

Universidade Potiguar – UnP Dedico este artigo cientifico primeiramente a Deus, a minha mãe, ao meu pai, por todo amor transmitido durante todos os cinco anos. AGRADECIMENTOS Dedico este trabalho aos meus pais, por terem se esforçado e me ajudado muito, durante esses cinco anos, para minha realização profissional. Aos meus pais, Hermane e Fátima. “A Persistência é o…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EDILVANE DA SILVA FRANCO RECEITA PÚBLICA APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente trabalho visa aborda e discutir o que é a receita pública e a suas classificações, trazendo como ponto de partida o que são as receitas orçamentárias e as receitas extra-orçamentarias. Diante dessa temática a abordagem sobre o tema receita pública tem como ponto de partida as receitas orçamentárias e subsequentemente as…

Erro! Indicador não definido. 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O escopo deste trabalho é destacar a importância da Contabilidade Pública como uma ferramenta fundamental para a boa Administração Pública no desempenho de sua função de atender os interesses da sociedade, como instrumento gerencial que proporcione maior transparência e controle. Se uma instituição pública, não possui controle das suas decisões, fundamentadas em informações corretas, essa pode…

Ao orientador Sérgio Shimura que ao longos dos anos possibilitou com as suas bem elaboradas aulas, seminários e provas que eu me apaixonasse pelo Direito Processual Civil. RESUMO O presente estudo não busca ser um manual sistemático e exaustivo sobre a Execução Fiscal. Contudo, por meio da análise conjunta do Código de Processo Civil, da Lei no 6.830 de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), do Código Tributário Nacional, bem como da doutrina e jurisprudência pátria,…

causa dos produtos custarem muito caro, mas será que este conhecimento por si só é suficiente? Qual o real impacto da carga tributária sobre os produtos que consumimos? Quais tributos estão envolvidos? E sobre a economia? Como as medidas tomadas pelo governo, fazendo uso dos tributos afetam a nossa vida, a rotina das empresas e a economia de um modo geral? Neste trabalho abordaremos todos os pontos levantados, de forma clara e sucinta. Iniciando pelos conhecimentos básicos de nosso…

APRESENTAÇÃO O trabalho em grupo sobre o tema: Garantias e Privilégios dos Créditos Tributários ora apresentado, tem o objetivo de nos levar a ter uma visão sobre o Direito Tributário pelo prisma dos aspectos do crédito tributário, essas garantias e privilégios e que impactos podem causar na relação com os bens do sujeito passivo. É de suma importância e interesse próprio entendermos esses aspectos do crédito tributário para que possamos fazer uma análise dessa

devedor, deverá haver o rateio entre eles, “[...] proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos” (FAZZIO JÚNIOR, 2008, p.76). 1. CRÉDITOS TRABALHISTAS E DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Segundo subentende o inciso I do art.83 da LRE, os interesses dos trabalhadores vem em primeiro lugar em relação à outros credores. Para a lei, a necessidade de se atender primeiramente aos credores trabalhistas é pelo fato de que…

Introdução – 2. Objetivos e abrangência – 3. Alterações nas leis orçamentárias – 3.1. Plano Plurianual (PPA) – 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – 3.3. Lei orçamentária anual (LOA) – 4. Outros apontamentos – 4.1. Gastos com pessoal – 4.2. Dívida Pública – 4.3. Compensações – 4.4. Transferência Voluntária – 4.5. Operações de crédito vedadas – 4.6. Transparência da Gestão Fiscal – 5. Conclusão 1. Introdução O Brasil sempre apresentou tradicionalmente problemas financeiros…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os aspectos históricos econômicos referentes à década de 90. Momento marcado por crises e pela implementação do Plano Real. O Plano Real e seus desdobramentos posteriores foram concebidos a partir dos mesmos ideais "neoliberais" que pautaram os programas de estabilização de nossos vizinhos latinos, qual sejam: aumento acelerado das importações de bens, serviços e capitais; âncora cambial e juros elevados. Ou seja, o…